Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu alimentos equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente...
TJCE determina mudança de nome e gênero em registro civil de transexual
O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira...
Governo oficializa inclusão de aeroportos do Rio e de Minas no Plano Nacional de Desestatização
04/02/2013 - 12h03
Nacional
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União o decreto que inclui os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de...
04/02/2013 - 12h08 Projetos - Atualizado em 04/02/2013 - 12h08
Projeto que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara
Marilia Coêlho
Já tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que torna...
Pesquisadora brasileira na Universidade de Lisboa compara desigualdades no Brics
04/02/2013 - 7h11
Internacional
Gilberto Costa
Correspondente da EBC
Lisboa – Entre as cinco maiores economias emergentes, o Brasil foi a que mais diminuiu a desigualdade socioeconômica nas últimas...
Adoção internacional requer acompanhamento especial
31/01/2013
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por meio da Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA), divulgou esta semana, um documento contendo a sua metodologia de...
Um alerta ao consumo de álcool entre os jovens
“Não se pode esquecer de que, em qualquer quantidade, o álcool é uma substância tóxica e que o metabolismo das pessoas mais jovens faz com que seus efeitos sejam potencializados”, diz a desembargadora Lizete Andreis Sebben, do TJRS, ao defender rigor...
Espólio tem direito a prontuário médico de paciente falecido em hospital
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que o prontuário médico de uma paciente falecida em um hospital de Brasília deve ser liberado para o espólio.
Na 1.ª instância o pedido foi negado pelo juiz sob o...
Homossexual tem direito de incluir companheiro como dependente no registro funcional
O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8.ª Vara Federal (DF), deferiu medida liminar, em mandado de segurança, determinando a um diretor do Ministério das Relações Exteriores que altere imediatamente,...
Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente
Eventual pendência na divisão dos bens é incapaz de obstaculizar o decreto do divórcio. Assim decidiu a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar o recurso de uma mulher, separada do marido, mas que não queria a dissolução...
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