Fifa custeará infraestrutura de telecomunicações apenas durante a Copa 28/01/2013 - 11h27 EconomiaNacional Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília - O Ministério das Comunicações e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) assinaram hoje (28) acordo que estabelece as obrigações na área...

23/01/2013 - 07h50 DECISÃO Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de...

25/01/2013 - 07h50 DECISÃO Taxa Selic não pode cumular com correção monetária   Por maioria de votos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a...

Concepção de filho não é suficiente para caracterizar união estável 23/1/2013 17:43 Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de...

Brasília, 25 de Janeiro de 2013    Motorista acusado de dirigir embriagado ganha o direito de receber apólice de seguradora 24/01/2013 O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a corretora  Bradesco Seguros pague a apólice requerida...

Diagnóstico Adolescente pode interromper gravidez de feto acrânio e exencéfalo sexta-feira, 25/1/2013  A 3ª vara Cível de Alegrete/RS autorizou uma adolescente com 13 semanas de gestação a interromper gravidez após diagnóstico de acrania com exencefalia do feto. O pedido de interrupção da...

Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes 24 Jan 2013 A lei 12.766/12, que alterou a lei 11.079/04, sobre licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, foi sancionada em 27/12/12 e, segundo especialistas em Direito...

Profissional contábil, fundamental na arrecadação recorde de impostos Para o presidente do CRC-SP, a classe trabalha de graça para o Governo, mas deveria focar mais esforço no desenvolvimento do negócio do cliente 25/01/2013 A Receita Federal do Brasil divulgou na quarta-feira (23) mais um...

Lei faz 3 anos sem baratear aluguel nem agilizar processos Morosidade da Justiça ainda dificulta as ações de despejo DA REDAÇÃO COM FOLHA ONLINE Há exatos três anos, no dia 25 de janeiro de 2010, entrou em vigor a nova Lei do Inquilinato (12.112/09). Um dos objetivos da nova lei era dar mais...

24 janeiro 2013 Prescrição de ofício é incompatível em ação trabalhista O artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, é incompatível com o processo do trabalho.   www.conjur.com.br

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...