21/01/2013 - 13h24
Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação
O Projeto de Lei 4515/12, em tramitação na Câmara, reduz as exigências para que as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal fiquem isentas do Imposto...
Diretor da Aneel descarta risco de falta de energia na Copa por causa de atrasos em obras
22/01/2013 - 14h16
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse hoje (22) que não há “nenhum risco” de...
IBDFAM sugere que CNJ facilite a conversão da união estável homoafetiva em casamento em todo o País
Para que seja reconhecida em todo o País a união estável homoafetiva e autorizar a sua respectiva conversão em casamento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou ofício ao...
22/01/2013 - 08h09
DECISÃO
Servidora obrigada a contribuir mensalmente para o custeio da saúde será ressarcida
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento, segundo o qual, os servidores públicos estaduais que foram obrigados a contribuir mensalmente para o custeio...
22/01/2013 - 07h50
DECISÃO
Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite o ajuizamento de nova ação de investigação de paternidade, quando o pedido foi julgado improcedente por...
21 janeiro 2013
Contrato com empregado como avalista é trabalhista
Contrato de empréstimo feito por empresa que colocou funcionário como avalista tem natureza trabalhista, e não civil.
www.conjur.com.br
20/01/2013 - 08h00
ESPECIAL
A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Mas...
Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 34ª Vara Cível da capital que negava à funcionária pública aposentada M.C.S., residente na zona rural de Datas, o direito de receber indenização...
21/01/2013 - 16h00 Comissões - Atualizado em 21/01/2013 - 16h00
Despesa com material escolar pode permitir dedução no Imposto de Renda
Marcos Magalhães
Os gastos com material escolar, que preocupam as famílias antes do início do ano letivo, poderão vir a ser deduzidos do Imposto de Renda. A...
21/01/2013 - 14h30 Comissões - Justiça - Atualizado em 21/01/2013 - 14h35
Agricultores poderão ter dez anos para regularizar terras em faixa de fronteira
Simone Franco
Quem possui título de terras localizadas em faixa de fronteira poderá ter dez anos para solicitar a regularização da...
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