Artigo - Modo de vida define se relação é namoro ou união estável
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
Nos dias de hoje é muito comum casais de namorado dividir o mesmo teto, repartir despesas e tarefas domésticas do dia-a-dia, cada um regularmente visitar a família do outro em finais de semana,...
Discussão sobre dívida de empresa familiar em ação de divórcio é inadequada
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de primeiro grau que indeferiu liminar requerida por uma mulher para que o ex-marido fosse compelido ao pagamento de metade das dívidas contraídas durante o casamento até a...
Ação de alimentos contra espólio não é possível quando a pensão paga em vida era informal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante, se quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos...
Juiz autoriza retificação de registro de menino declarado pela mãe como menina
O Juiz da Vara de Registros Públicos do DF autorizou que os pais de um menino registrado como menina alterem seu nome de Maria Victória para Phelipe, informando no Cartório do 5º Ofício de Registro Civil o nascimento de...
Judiciário determina pagamento de pensão à viúva que vivia em união estável
Uma autarquia estadual deve iniciar o pagamento de pensão a uma mulher que teve o direito ao benefício reconhecido pelo Judiciário de Rondônia em tutela antecipada, ou seja, de modo imediato até que se decida o mérito...
Artigo - É possível ter dois pais ou duas mães no registro civil
Por Roberta Raphaelli Pioli
O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em...
Pai deve pensão mesmo se não participou da concepção
Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O...
AGU confirma ineficácia de casamento para fins exclusivamente previdenciários
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a...
16/01/2013 - 10h24 Projetos - Atualizado em 16/01/2013 - 10h24
Projeto do Senado acaba com contratos de gaveta em vendas de carros
Marilia Coêlho
Um projeto de lei do Senado que acaba com contratos de gaveta em vendas de carros aguarda designação de relator na Comissão de Constituição,...
17/01/2013 - 10h34 Projetos - Atualizado em 17/01/2013 - 10h34
Abandono afetivo de filhos pode virar crime
Patrícia Oliveira
O Projeto de Lei do Senado que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal deve...
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