Projeto do novo Código Penal será alvo de mais debate a pedido da OAB
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 às 15h00
Brasília - O projeto de lei que trata da reforma do Código Penal brasileiro (nº 236/2012) já recebeu mais de mil emendas e o Senado Federal já contabiliza quase sete mil...
3 janeiro 2013
Réu precisa provar defeito em bafômetro, afirma TJ-RS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou motorista flagrado dirigindo na contramão, sob efeito de bebida alcoólica.
Prossiga
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3 janeiro 2013
Conheça os segredos dos escritórios bem sucedidos
Por João Ozorio de Melo
Advogados bem-sucedidos dão pouca importância à declaração, quando a ouvem, de que "o mar não está para peixe". Quem diz isso tem um problema de visão.
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3 janeiro 2013
Banco tem de prestar contas a cliente, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação contra sentença que julgou extinto um pedido de prestação de contas movido contra o Banco Itaú na comarca de Porto...
31/12/2012 - 09h59
DECISÃO
Ação de prestação de contas não serve para revisar contrato nem prescinde da indicação do período
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, embora cabível a ação de prestação de contas pelo titular de conta-corrente,...
03/01/2013 - 07h51
DECISÃO
Direito a pensão por acidente não depende de perda do emprego ou redução de rendimentos
A indenização civil, diferentemente da previdenciária, busca o ressarcimento da lesão física causada, não propriamente a mera compensação sob a ótica econômica. Por isso, a...
Registro tardio passa a ser requerido em cartório de registro civil
Os juízes das Varas Cíveis do Fórum de Santana, no Pará, José Bonifácio Lima da Mata, Marcus Vinícius Goveia Quintas e Marcella Peixoto Smith; a tabeliã do cartório de registro civil do município, Jesuína Chagas de Oliveira; a...
Entrevista: Pesquisa IBGE e a guarda compartilhada
A pesquisa Registro Civil 2011, divulgada pelo IBGE segunda feira (17), revelou uma série de transformações sociais, reflexo dos avanços na esfera do Direito de Família nos últimos anos. Em entrevista ao IBDFAM, a psicanalista Giselle Groeninga...
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para...
Governo acrescenta 11 procedimentos cirúrgicos oncológicos na tabela do SUS
02/01/2013 - 19h18
Saúde
Aline Leal
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Saúde anunciou hoje (2) a inclusão de 11 procedimentos cirúrgicos oncológicos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Até...
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