02/01/2013 - 19h48 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 02/01/2013 - 19h48
Projeto sobre qualificação de motoristas de ambulância pode entrar na pauta da CCJ
Da Redação
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que...
Nova Lei Seca está na contramão dos acidentes
“As mortes, nas rodovias federais, aumentaram 38% no período do Natal. As prisões, depois da lei nova, explodiram. Mas as mortes não diminuíram”
por Congresso em Foco | 02/01/2013 07:25
Luiz Flávio Gomes
Congresso em Foco
Especialistas dão dicas para consumidor evitar problemas ao comprar pacotes turísticos
03/01/2013 - 8h07
Nacional
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A advogada carioca Cátia Cunha viu suas férias se transformarem em um pesadelo ao comprar um pacote de viagem para Buenos...
2 janeiro 2013
TJ-MG nega indenização por prisão seguida de absolvição
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização, em razão de prisão em flagrante e posterior absolvição criminal por não existir culpa grave ou dolo.
www.conjur.com.br
2 janeiro 2013
Prova de embriaguez impede pagamento de seguro
Pelo acervo probatório que demonstrou que a vítima fatal estava embriagada, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a Apelação Cível interposta pelos pais da vítima, que pretendiam...
2 janeiro 2013
Depoimento de policial vale para condenar por desacato
Por Jomar Martins
O depoimento de policiais, como agentes públicos que apuram a ocorrência de fatos ilícitos, merece toda credibilidade, se nada, nos autos, depuser contra sua idoneidade.
www.conjur.com.br
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de...
TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento
A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de...
Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Empregador doméstico é a pessoa ou família para a qual o trabalhador presta seus serviços, de natureza contínua e finalidade não lucrativa, no âmbito residencial da entidade familiar. Por essa razão,...
28/12/2012 - 09h04
DECISÃO
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o...
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