28/12/2012 - 10h10 DECISÃO Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse...

02/01/2013 - 09h28 DECISÃO STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial para que a execução movida contra ele pelo Banco...

Vício em declaração de vontade anula registro de paternidade no Rio de Janeiro "Diante dos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, a insegurança nas relações de parentesco deve ceder diante do dano decorrente da permanência de registro meramente formal". O...

26/12/2012 - 18h30 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 26/12/2012 - 18h30 Projeto exige atestado médico para exercício da atividade de modelo Paola Lima Desfiles, eventos e campanhas de moda podem precisar em breve de atestados médicos para garantir a participação de...

27/12/2012 - 15h59 Comissões - Educação - Atualizado em 27/12/2012 - 15h59 Professores poderão fazer residência como parte da formação profissional Paola Lima A realização de uma residência pedagógica, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de Medicina, pode...

28/12/2012 - 13h35 Sanções/Vetos - Atualizado em 28/12/2012 - 16h31 Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador Simone Franco Menos de um mês após aprovação pelo Senado, a criação do vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhadores que ganham até cinco salários...

02/01/2013 - 13h01     Educação aprova prioridade para quadra esportiva e laboratórios escolares      A Comissão de Educação e Cultura aprovou proposta que busca garantir ofertas de quadras esportivas cobertas em escolas públicas e...

Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família 02/01/2013 - 11h28 Nacional Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília - As prefeituras locais têm até o dia 11 de janeiro para informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de cerca de 4,3...

Maioria dos trabalhadores só sentirá aumento do salário mínimo no fim do mês ou início de fevereiro 02/01/2013 - 12h29 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O novo salário mínimo de R$ 678, em vigor desde ontem (1º), só terá efeito na renda do trabalhador, na maioria...

Por que não limitar a velocidade dos veículos a 110km/h? “Deve-se cogitar a educação compulsória da sociedade, limitando a velocidade de todos os veículos emplacados em território nacional àquele estabelecido no referido código. Será que o Estado brasileiro conseguirá manter sua autoridade ante...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...