24 dezembro 2012 Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores Por Débora Pinho Empresário sem herdeiros deve fazer testamento se não quiser que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil. www.conjur.com.br

Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012 Saiba Mais do STF fala sobre direitos dos usuários de transporte aéreo   O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, apresenta nesta sexta-feira (21) uma entrevista com o advogado Cristiano Fernandes sobre os...

23/12/2012 - 08h00 ESPECIAL Menos que público, mais que privado: os direitos transindividuais na jurisprudência do STJ Os interesses coletivos e difusos sempre estiveram presentes na vida em sociedade. Entretanto, conforme a realidade social foi se tornando mais complexa, principalmente por...

1/12/2012 - 12h02 Projetos - Atualizado em 21/12/2012 - 12h02 Cadeirantes podem ter acesso a táxis adaptados Marilia Coêlho Os cadeirantes podem conseguir embarcar e desembarcar de táxis sem ser retirados de suas cadeiras de rodas. É que um projeto de lei do Senado obriga as empresas...

Dilma diz que vai ampliar diálogo com a sociedade e convoca empresários a investir no país 23/12/2012 - 20h41 Política Sabrina Craide        Repórter da Agência Brasil  Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (23), em rede nacional de...

21/12/2012 - 17h03 Projetos - Atualizado em 21/12/2012 - 17h03 Exigência de aulas práticas de direção em via pública pode ser consolidada em lei Gorette Brandão Exigência já definida por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade de aulas práticas...

Em seu primeiro ano, programa de seleção de médicos ocupou menos de 20% das vagas 24/12/2012 - 6h51 Saúde Aline Leal Repórter da Agência Brasil Brasília – Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram...

Joaquim Barbosa vai priorizar combate à improbidade e retomar mutirões carcerários 20/12/2012 - 19h08 Gil Ferreira/Agência CNJ A melhoria do sistema penitenciário brasileiro e o combate à improbidade terão prioridade na gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente Conselho Nacional de...

20/12/2012 - 21h35 Sanções/Vetos - Atualizado em 20/12/2012 - 21h42 Sancionada lei que estende regime especial de licitação à área da saúde Da Redação A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (19) a Lei 12.745/2012, que prevê a possibilidade de exigência de produtos e...

21/12/2012 - 09h44 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 21/12/2012 - 09h44 Agentes públicos federais poderão ser submetidos a regras mais rígidas de conduta Simone Franco  Quem ocupar cargo ou emprego público federal deverá sujeitar sua conduta a regras mais...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...