19 dezembro 2012 Adolescente que não quer ser adotado será ouvido no RS Por Jomar Martins A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que determinou a destituição do poder familiar cumulado com adoção de um adolescente, já maior de idade, que...

18/12/2012 - 10h01 DECISÃO Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou O prazo de prescrição do dano moral decorrente de falecimento de ente querido é contado da data da morte e não do acidente que a causou. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de...

É difícil a tarefa de ter reconhecida a união estável Posso dizer, sem medo de errar, que hoje, no mundo jurídico, um dos maiores desafios dos operadores de Direito tem sido o reconhecimento judicial das uniões estáveis dissolvidas, seja em vida, seja pós morte. Maior ainda, ouso afirmar,...

19/12/2012 - 13h03 Comissões - Medida Provisória - Atualizado em 19/12/2012 - 13h03 Adiada votação da MP do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Marilia Coêlho A votação do relatório da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012)...

18/12/2012 - 11h55 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 18/12/2012 - 12h12 Aprovado fundo de ajuda financeira para vítimas de violência doméstica Simone Franco A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 109/2012) do senador...

18/12/2012 - 22h40 Plenário - Votações - Atualizado em 18/12/2012 - 22h50 Brasil terá nova Política Nacional de Irrigação Da Redação Após 17 anos de discussão no Congresso Nacional, os senadores concluíram a aprovação, na noite desta terça-feira (18), do substitutivo da Câmara dos...

Aprovada punição mais rigorosa para quem dirigir alcoolizado 18/12/2012 - 22h50 Cidadania Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília - O projeto de lei que prevê medidas mais rigorosas para quem for flagrado dirigindo embriagado foi aprovado hoje (18) pelo plenário do Senado....

17 dezembro 2012 Mãe pode pedir laqueadura de filha viciada em crack Por Jomar Martins A mãe é parte legítima para pedir ao Poder Publico que providencie a laqueadura tubária da filha dependente de crack, se esta se mostra incapaz de gerenciar a própria vida, mesmo sendo maior de...

18/12/2012 - 08h04 DECISÃO Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de...

Número de divórcios no país cresce 45,6% em 2011 17/12/2012 - 10h15 Nacional Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro – Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...