30/10/2012 - 09h59
DECISÃO
Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações mercantis, podendo ocorrer na praça de pagamento...
TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual
Em decisão inovadora e unâmine, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reformou sentença de 1º grau e concedeu autorização para que transexual altere o seu registro civil. A decisão foi...
29/10/2012 - 12h25 Comissões - Justiça - Atualizado em 29/10/2012 - 13h04
Concessionários poderão assumir construção de pontos de apoio em rodovias
Simone Franco
Novos concessionários de rodovias federais poderão ser obrigados a construir e manter pontos de apoio para motoristas de...
29/10/2012 - 13h15 Projetos - Atualizado em 29/10/2012 - 13h15
Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados
Da Redação
O pai ou responsável que não comparecer à escola e acompanhar o desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei com esse...
Redução de leitos no SUS: qualificando a informação
“Pode parecer uma heresia afirmar isso, mas nem toda redução de leitos do SUS é necessariamente ruim”
por Marcus Pestana | 30/10/2012 07:00
Congresso em Foco
Estados e municípios não deverão cumprir meta de esforço fiscal em 2012, diz secretário do Tesouro
29/10/2012 - 17h42
Economia
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os estados e municípios não deverão cumprir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da...
Um em cada quatro eleitores não votou em ninguém
Somados votos brancos e nulos com abstenções, índice de eleitores que não escolheram nenhum dos candidatos no segundo turno passa de 26%. Percentual é o maior desde 2000
por Mario Coelho, Eduardo Militão e Mariana Haubert | 30/10/2012...
Lei de falência contribui para a diminuição do número de quebras
Em 10 meses 1.502 empresas entraram com o pedido de falência, mas apenas 516 empresas foram de fato, à bancarrota
29/10/2012
Quando a organização deixa de pagar tributos, fornecedores e até mesmo funcionários, fica claro...
Recurso interposto no prazo deve ser conhecido mesmo com devolução tardia de processo
sábado, 27/10/2012
A 7ª turma do TST determinou o retorno de um processo para o TRT da 2ª região, que não o julgou alegando intempestividade (perda de prazo) do recurso. Apesar de o recurso ter sido...
Falta de filme legendado gera indenização a deficiente auditiva
segunda-feira, 29/10/2012
O juiz de Direito Fabrício Simão da Cunha Araújo, do Juizado Especial das Relações de Consumo de BH, condenou a empresa de cinemas Cineart Multiplex a indenizar por danos morais uma deficiente...
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