ter, 16/10/2012 - 11:00
Quatro mudanças na legislação podem reduzir prisões pela metade
André Melo
A discussão sobre o novo Código Penal é oportuna, pois a legislação atual é arcaica. O estranho é que o meio jurídico nunca fez movimento para criticar o atual Código, mas critica o novo...
Pedido de envio de contrato por e-mail é válido
Por Jomar Martins
O consumidor pode solicitar cópia de contrato de serviço por e-mail, se este canal lhe for disponibilizado. Isso porque este documento é comum entre comprador e vendedor.
www.conjur.com.br
16/10/2012 - 08h12
DECISÃO
Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto
Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo em roubo (artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal – CP), basta o testemunho da vítima, não sendo necessárias a...
16/10/2012 - 07h51
DECISÃO
Partilha de bens na dissolução de união estável após a Lei 9.278 dispensa prova de esforço comum
A partir da vigência da Lei 9.278/96, os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos,...
TJGO: Juíza autoriza registro de criança gerada em barriga de aluguel
A juíza Vânia Jorge da Silva, da 6ª Vara de Família Sucessões e Cível, autorizou uma mulher a registrar como sua filha criança gerada na barriga da tia. Ela não podia engravidar, mas por métodos de reprodução assistida,...
Casal de SP ganha direito registrar criança com o nome das duas mães
A mudança foi autorizada pela Justiça com base no que é melhor para a criança. Para ter a criança, uma delas cedeu os óvulos para a fertilização e a outra gerou o bebê.
Em São Paulo, duas mulheres conseguiram o direito de...
Por que perdemos professores todos os anos?
“Salários baixos, escolas em más condições, falta de estímulo ao aperfeiçoamento e violência crescente no ambiente escolar são motivos verdadeiramente fortes para afugentar novos docentes”
por Congresso em Foco | 16/10/2012 07:00
Congresso...
15/10/2012 19:57
Norma não fixa regras para cota racial
Arquivo/ Leonardo Prado
Na opinião de Luiz Alberto, o ideal é que os indígenas tenham uma cota específica de vagas.
Uma parte das vagas reservadas para os alunos do ensino médio público nas 59 universidades...
Venda de terras em larga escala pode agravar insegurança alimentar, alerta organização
16/10/2012 - 6h11
InternacionalNacional
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A venda de terras de comunidades tradicionais em larga escala pode agravar a insegurança alimentar,...
DECISÃO DA AGU
União estável de pessoa que vivia com segurado casado não é reconhecida para fins previdenciários
Da Redação - 15/10/2012 - 11h11
A Justiça decidiu a impossibilidade de reconhecimento de união estável para fins previdenciários de pessoa que vivia com segurado que era casado....
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