09/07/2012 - 08h06 DECISÃO Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito...

08/07/2012 - 08h00 ESPECIAL Plágio: quando a cópia vira crime Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional,...

Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo...

06/07/2012 - 18h04 Comissões - Meio Ambiente - Atualizado em 06/07/2012 - 18h04 Ônibus poderão ser obrigados a circular com recipiente para lixo Tércio Ribas Torres Os ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular...

09/07/2012 08:52 Comissão vota PEC sobre trabalho doméstico A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 que amplia direitos das empregadas domésticas pode ser votada hoje pela Comissão Especial que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez, na última...

06/07/2012 - 17h25 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 06/07/2012 - 17h25 Na pauta, dedução de medicamentos do Imposto de Renda Paulo Sérgio Vasco Em reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar, em caráter terminativo,...

Quando o parlamento não valorizar mais o discurso, terá falido “Não há mais o apelo das armas. Mas a tendência à eliminação do discurso no parlamento pode se dar pela gana de produzir leis e fazer estatística”   por Congresso em Foco | 08/07/2012 08:00 Congresso em Foco

Irritada, Dilma não vai mais conceder aeroportos Ela explodiu com assessores em uma reunião no Palácio do Planalto. Acha que o atual modelo entregou os aeroportos concedidos a empresas que não estão fazendo bom serviço, conta Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada   por Leandro Mazzini |...

TSE já contabiliza mais de 213 mil pedidos de registro de candidaturas 08/07/2012 - 11h50 Política Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para...

Organização, escritório ou empresa contábil ? Com o Sped o debate ganha força no meio contábil Escritórios de contabilidade são empresas? Essa é uma pergunta com diferentes respostas, dependendo para quem seja feita 06/07/2012 - Pauta: Sempre Brasil comunicação - Carlos Meni *  Nos...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...