CNJ retomará 500 processos contra juízes e desembargadores
(10.02.12)
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está autorizada a retomar a análise de grande parte dos mais de 500 processos disciplinares paralisados desde dezembro. Os ministros do STF encerraram anteontem (8) à...
09/02/2012 - 10h09
DECISÃO
Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça
Apesar do dispositivo da antiga Lei de Falências, a falta de publicação do edital de leilão em veículo oficial não anula o pregão. A decisão da Terceira Turma do...
10/02/2012 - 09h02
DECISÃO
Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil
Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
10/02/2012 - 07h58
DECISÃO
Banco pagará dano moral coletivo por manter caixa preferencial em segundo andar de agência
O Banco Itaú terá de pagar dano moral coletivo por manter caixa de atendimento preferencial somente no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio (RJ), acessível...
10/02/2012 12:40
Decisão do STF facilita efetivação da Lei Maria da Penha, dizem deputadas
Supremo decidiu que o agressor deve ser processado mesmo sem a denúncia da mulher.
Deputadas da bancada feminina e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a...
Rebaixamento de salário família pode ser negativo
Por Antônio Augusto de Queiroz
Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo.
www.conjur.com.br
Extraído de: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - 20 horas atrás
SUPREMO DÁ PODER AO CNJ PARA BARRAR MANOBRA DE TRIBUNAIS.
Contra manobras corporativas, STF decidiu que juízes não poderão propor penas diferentes em julgamentos de colegas para evitar...
Carlos Brickmann
Todos iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais
10/Fevereiro/2012
1 – O promotor Thales Schoedl, que matou uma pessoa e feriu outra no réveillon de 2004, ganhou ação de danos morais contra o jornal O Estado de S.Paulo, que o chamou de “assassino”. Segundo o juiz, o...
Nova ministra diz que não abre mão das convicções que tem sobre aborto
10/02/2012 - 17h05
CidadaniaPolíticaSaúde
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (10) que vai dar...
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 08 de Fevereiro de 2012
Pernoite de menor em motel por livre vontade não caracteriza dano moral
O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido de danos morais a adolescente e seus pais, porque a jovem passou a...
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