Condenados em regime aberto cumprem pena domiciliar
O Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Minas Gerais providencie, em 90 dias, local e funcionários capacitados para o funcionamento da Casa do Albergado de Varginha...
3 de outubro de 2011 às 08:57
VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO
A Previdência Social deve começar no próximo mês a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A informação é do presidente do INSS, Mauro Hauschild. A ideia é que...
Tribunal de Contas estadual e as contas municipais
Por Fabiana Augusta de Araújo Pereira
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 71, prevê o controle externo da Administração Pública Federal a ser exercido pelo Tribunal de Contas da União, determinando aos demais...
Crimes mais comuns cometidos por prefeitos são fraude em licitação, desvio de verba, crime ambiental e contratação irregular de servidores
Mais da metade dos municípios mineiros padece de uma espécie de sintoma generalizado de corrupção e outros crimes nos Executivos. O diagnóstico é confirmado...
Modelo do funcionalismo público precisa ser revisto
Por Ben-Hur Rava
O serviço público reproduz velhas estruturas estatais, carcomidas por modos políticos censuráveis. Neste século há que revisar conceitos, abolindo os velhos e criando novos.
www.conjur.com.br
02 de Outubro de 2011
O Ministério Público não precisa acionar o Judiciário se quiser localizar uma vítima. Basta solicitar a diligência diretamente às outras autoridades competentes. Foi o que entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar, por unanimidade,...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem proposta que dispensa o herdeiro de pagar pensão alimentícia em caso de morte do responsável pela obrigação. Hoje, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê a transmissão da obrigação de prestar alimentos aos herdeiros do devedor. A medida está...
O primeiro documento de um cidadão é a certidão de nascimento. É com ela que se pode obter a carteira de identidade e a certidão de casamento. Mas, diferentemente do recomendado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia ainda não emite a certidão de nascimento via online.
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30/09/2011 - 07h52
DECISÃO
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo anestesista que participou do procedimento cirúrgico. Entretanto, os ministros consideraram que a clínica médica, de...
Veja a história do casal que resolveu homenagear a rede social Facebook ao batizar seu filho com um nome inusitado.
Muitos casais homenageiam pessoas, lugares, livros, novelas, seus ídolos ao escolherem o nome de seus filhos, uns apostam na numerologia, outros em nomes de santos, ou anjos,...
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