Ministro do STJ decide que desaposentação é legítima Por Camila Ribeiro de Mendonça O processo de desaposentação é legítimo e não exige a restituição ao INSS dos valores recebidos durante a vigência da aposentadoria anterior. Além disso, quando o primeiro benefício estiver cancelado, o...

  Criar a mentalidade de conciliar leva muito tempo Por Paulo Afonso Brum Vaz O Judiciário brasileiro encontra-se mergulhado no que se pode chamar de crise multifacetada, caracterizada por tensões de eficiência e de identidade da Justiça. A eficiência é comprometida pelo déficit qualitativo e...

  Lei do Agravo aumenta o prazo para a defesa recorrer Por Camila Ribeiro de Mendonça A defesa tem dez dias para recorrer da decisão que nega seguimento ao Recurso Especial. Esse foi o entendimento do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao aplicar o dispositivo...

31/08/2011 - 09h12 DECISÃO Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida –...

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais   Qua, 31 de Agosto de 2011 08:05     Mesmo que não haja consenso entre os pais, a guarda compartilhada de menor pode ser decretada em juízo. A Terceira Turma adotou esse entendimento ao julgar recurso contra...

Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto   Qua, 31 de Agosto de 2011 08:39   Em sessão ordinária realizada ontem (30), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do proprietário...

Homem registrado como mulher luta para reparar erro - Jornal da Record Os pais do homem tinham pouco estudo e nunca notaram o erro. Na escola, uma secretária descobriu o problema. A troca nunca impediu Esdras de ter uma vida normal. Mas, esse problema o impede de se casar oficialmente. Ele já vive...

Autoridades precisam estar preparadas para o “improvável”, diz coordenador sobre exercício em Angra   31/08/2011 - 9h26 Nacional   Vitor Abdala Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O exercício do plano de emergência nuclear de Angra dos Reis vai simular, pela primeira vez,...

Após absolvição de Jaqueline Roriz, relator quer incluir na pauta PEC que acaba com voto secreto   31/08/2011 - 11h18 Política   Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - Relator do processo de cassação de Jaqueline Roriz (PMN-DF), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se...

Reforma do Mineirão para a Copa do Mundo vai receber R$ 400 milhões do BNDES   30/08/2011 - 19h32 Nacional   Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (30) a aprovação de financiamento para...

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

quarta-feira, 1 de outubro de 2025 Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária Introdução “A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o patriarcalismo… os senhores de...

Castigos e violências Abandono afetivo gera destituição de casal adotante e indenização a adolescente 1 de outubro de 2025, 9h51 O juízo enfatizou que “quem adota não pode desistir” e que a parentalidade não pode ser condicionada ao atendimento de expectativas idealizadas dos adultos. Leia em...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...