Usucapião do lar serve de consolo para o abandonado Por Elpídio Donizetti A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, acrescentou o artigo 1240-A ao Código Civil, criando nova modalidade de usucapião, a qual os juristas vêm denominando “usucapião especial por abandono do lar”, “usucapião...

20/09/2011 - 13h30 Proposta aprovada acaba com pagamento duplo de mensalidade em transferência de escola  O aluno que solicitar transferência para outro estabelecimento de ensino deverá pagar a mensalidade vencida somente até o dia em que for pedida e formalizada a transferência, conforme...

20/09/2011 - 15h59 CMA aprova fim da exigência de cheque-caução de associados de planos em hospitais  A exigência de cheque-caução ou qualquer outro tipo de garantia aos associados de planos de saúde como condição para atendimento médico-hospitalar pode passar a fazer parte da lista de...

20/09/2011 - 17h03 Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática   A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Meio...

Defensores de mais ministros no STJ querem agilidade nos julgamentos 21/09/2011 - 9h22 Justiça   Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - Quando propôs que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tivesse o dobro de ministros do que tem hoje (de 33 para 66), o ministro Marco Aurélio...

CNI: pesquisa mostra que 96% dos empresários criticam sistema tributário brasileiro 20/09/2011 - 15h10 Economia   Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – Sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (20), mostra que 96% dos empresários criticam o sistema...

Sociedade poderá enviar sugestões para elaboração do Plano Nacional de Cultura 20/09/2011 - 13h38 Cultura   Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil Brasília – A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, quer incentivar a vida cultural no país por meio de ações integradas entre os ministérios, os...

OAB veta a inclusão da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (19), em sua sessão plenária, rejeitar a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) de inclusão no Exame de Ordem da...

Empresa é absolvida por rescisão antecipada de contrato de experiência 20/09/2011 Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram, à unanimidade, dar provimento a recurso da empresa Ákua Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. e absolvê-la da...

Medicina tecnológica: você conhece o prontuário digital? O novo sistema tratá todas as informações e dados do paciente, como o histórico inteiro. Também há uma máquina que administra os remédios 18 de Setembro de 2011 | 15:45h Prontuário médico todo mundo já ouviu falar. Mas, e prontuário...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Justiça de Goiás destitui poder familiar de pais biológicos e reconhece adoção com base em vínculo socioafetivo 12/03/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Vara da Infância e Juventude de Hidrolândia, em Goiás, reconheceu a destituição do poder familiar de mãe e pai biológicos e...

Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...