Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 1 hora atrás   STF muda peticionamento eletrônico  O Supremo Tribunal Federal (STF) implantou em agosto uma nova versão do sistema de peticionamento eletrônico, que está sendo aperfeiçoada por meio de sugestões feitas por usuários. O antigo - alvo de...

Trabalhador não tem que dividir indenização com associação de deficientes (19.09.11) O juiz não pode aplicar, por analogia, a lei da ação civil pública em ação individual apresentada por empregado contra seu empregador no que diz respeito à destinação do valor da condenação. Com esse...

18/09/2011 - 08h00 ESPECIAL Violência doméstica: cinco anos de punição mais rígida para agressores A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e...

  O testamento de Machado de Assis Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy   Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. www.conjur.com.br

Extraído de: Espaço Vital - 46 minutos atrás   Trabalhava para a Kaiser, bebeu Skol e foi demitido. Mas será indenizado! O TST confirma julgado que manda a Vonpar Refrescos pagar reparação por dano moral a supervisor demitido por ingerir produto de uma concorrente. Um promotor de vendas da...

16/09/2011 - 15h52 Em nome da transparência, código de barra poderá ser obrigatório em pagamentos públicos   O pagamento da maior parte das despesas públicas pode passar a ser feito por documento que inclua obrigatoriamente códigos de barras. Como previsto em projeto na pauta da Comissão de...

ONG finca 594 vassouras em Copacabana e pede que Congresso limpe a corrupção do Brasil   19/09/2011 - 8h58 Cidadania Nacional Política   Thais Leitão Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Voluntários da organização não governamental (ONG) Rio de Paz fincaram, na madrugada de hoje...

16/09/2011 - 16h55 Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial   Os bancos poderão ser obrigados a cobrar juros mais baixos no cheque especial. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 82/2008, que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira...

16/09/2011 - 17h15 Sancionado plano para recuperação de escolas atingidas por desastres naturais   A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2011, que criou o plano especial de recuperação de escolas atingidas por desastres...

  16/09/2011 10:21 Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada   Beto Oliveira Jandira Feghali: “A violência hoje é mais revelada e chega ao telefone 180 e à delegacia da mulher”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha...

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35    Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

DECISÃO 20/03/2026 07:45    Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...