Exame de repercussão geral por assessores incomoda Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda   Em sua página oficial o Supremo Tribunal Federal apresenta o instituto da Repercussão Geral, dizendo, em apertada síntese, que o mesmo teria sido incluído em nosso ordenamento jurídico a partir da...

Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior 02/06/2011 - 12h40 JustiçaNacional Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília - As autorizações para viagens de crianças e adolescentes para o exterior na companhia de um dos pais, desacompanhados ou...

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

02/06/2011 - 07h00 Turismo abre exceção para “maior São João do mundo” Ministério permite que parlamentares direcionem R$ 1 milhão a mais que o limite autorizado por norma que pretendia coibir o uso de dinheiro público em festas. Parecer da própria pasta advertiu para excesso no repasse São João de...

  01/06/2011 - 10h35 CAS confirma obrigatoriedade de janelas em elevadores  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º), em turno suplementar, substitutivo do projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que determina a colocação de janela de ventilação em...

  01/06/2011 - 12h03 Aprovada empresa individual como modalidade de pessoa jurídica    Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de "empresa individual de responsabilidade limitada" foi aprovado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição,...

  01/06/2011 17:13 Comissão aprova jornada de 8 horas para trabalhador acima de 60 anos   Diógenis Santos José Linhares: medida visa adequar lei brasileira a recomendação da Organização Internacional do Trabalho. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira...

  01/06/2011 - 12h26 Quem trabalha com sistemas de segurança de casas e veículos pode ter profissão regulamentada    As atividades de chaveiros e profissionais que vendem e instalam equipamentos ou sistema de segurança poderão ser regulamentadas em lei, conforme projeto aprovado...

  01/06/2011 - 15h24 Projeto que institui Sistema Único de Assistência Social vai a Plenário  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto do governo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a...

  01/06/2011 - 20h58 MP 517/10: prorrogação de tributo sobre energia elétrica é criticada  O artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/11, oriundo da Medida Provisória 517/10, provocou polêmica durante a votação da matéria nesta quarta-feira (1º). O artigo trata da prorrogação,...

Passo obrigatório Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ 10 de setembro de 2025, 13h51 A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de...

A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória Luciana Faisca Nahas terça-feira, 9 de setembro de 2025 Atualizado em 8 de setembro de 2025 13:28 1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos A doação é um...

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...

Opinião Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários Paulo Roberto Athie Piccelli 29 de agosto de 2025, 21h22 Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...