10/05/2011 - 19h02 Projeto amplia abrangência de lei contra discriminação e preconceito  O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06 altera a Lei 7.716/89, que trata da punição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A...

  Escritório é punido por se associar a estrangeiros Por Alessandro Cristo   A Ordem dos Advogados do Brasil adotou tolerância zero com sociedades que servem como braço de bancas estrangeiras de forma irregular no Brasil. Um escritório com sede em São Paulo foi punido com suspensão pelo...

Condomínio condenado a pagar R$ 20 mil por tentar frustrar festa de casal homoafetivo (10.05.11)  Um casal carioca de homossexuais receberá R$ 20 mil de reparação aos danos morais sofridos no Condomínio do Edifício Thasos, em Madureira, Zona Norte do Rio. A decisão é da juíza Daniela Reetz de...

Extraído de JusBrasil ICMS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012 Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso - 23 minutos atrás A partir de 1º de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será...

Extraído de JusBrasil Justiça Eleitoral cancela mais de 120 mil títulos em Minas Extraído de: JurisWay - 3 horas atrás A Justiça Eleitoral cancelou em Minas Gerais (MG) 121.855 títulos de eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições. Dos cerca de 130 mil eleitores...

10/05/2011 - 10h02 DECISÃO Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é competente para processar e julgar a ação de arbitramento de honorários advocatícios o foro...

Extraído de Advogados Florianópolis STF confirma acúmulo de aposentadoria e auxílio Publicado em: 10 - Mai - 2011 | Por: Advogado Florianópolis O STF (Supremo Tribunal Federal) negou novo recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra o acúmulo do auxílio-acidente anterior a 1997 com...

Movimento das donas de casa ensina como medidas simples podem ajudar a conter surto inflacionário 09/05/2011 - 19h10 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília – A pressão inflacionária que vem atingindo os preços de diversos artigos, como verduras e legumes, frutas, carnes, leite e...

Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde 09/05/2011 - 18h15 JustiçaSaúde Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Por determinação do Ministério da Justiça, a partir de hoje (9), os médicos estão impossibilitados de usar a...

  Medida cautelar pode ser aplicada acompanhada Por Fernanda Maria Alves Gomes   O Projeto de Lei 4.208 de 2001 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano e encaminhado para sanção presidencial. Ainda que esteja passível de veto e somente entre em vigor sessenta dias após...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...