A Justiça não se expressa somente em números
Por José Miguel Garcia Medina
Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...
Processo eletrônico não pode violar prerrogativas
Por Wadih Damous
Recentemente, a OAB-RJ obteve vitória paradigmática perante o Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, foi julgado totalmente procedente o pedido em um Procedimento de Controle Administrativo por nós ajuizado,...
"Novo CPP resgata garantia de defesa do acusado"
Por Pedro Canário
O Senado aprovou, no fim do ano passado, um projeto de lei que propõe a reforma do Código de Processo Penal. A redação do Projeto de Lei do Senado 156 é uma tentativa de adequar as leis penais, que hoje estão num CPP...
10/06/2011 08:51
Estudantes poderão ter desconto em ônibus interestadual
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 675/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui desconto de 50% na tarifa de transporte público interestadual para estudantes de escolas públicas.
Segundo a...
09/06/2011 - 19h49
Dilma estende prazo para proprietário de imóvel rural averbar reserva legal
A presidente da República, Dilma Rousseff, determinou nesta quinta-feira (9) a prorrogação do prazo para os proprietários de terra averbarem reserva legal. A medida era defendida por...
09/06/2011 21:00
Turismo e Desporto aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (8), a permissão para incentivos fiscais na captação de recursos para projetos de quadras poliesportivas, como determina o...
Projeto de lei prevê detenção para quem desrespeitar advogado
(09.06.11)
Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 857/11, do deputado Junji Abe (DEM-SP), que fixa a pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa para quem desrespeitar advogado no exercício da advocacia. A...
Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual
Qua, 08 de Junho de 2011 11:49
A juíza da 3ª Vara de Família de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, autorizou pedido de alteração do registro de nascimento de transexual, do gênero masculino para o feminino. A juíza afirmou que a mudança...
08/06/2011 - 08h01
DECISÃO
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizado
A recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do...
TJ do Rio implanta mandados judiciais eletrônicos
Com o sistema eletrônico, os mandados serão gerados no serviço distribuição e controle de processos, assinados digitalmente pelo juiz e encaminhado, pela web, ao Sistema Central de Mandados da vara destinatária. Depois, a vara deve imprimir...
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