30/03/2011 - 07h00 Revisão urgente do pacto federativo “O arcabouço institucional brasileiro confere aos municípios muitas atribuições e poucos recursos. A maior parte dos recursos gerados nos municípios neles deveria permanecer”     Ana Amélia Lemos Ano após ano, os prefeitos realizam...

 30/03/2011 - 07h00 Projeto permite financiamento da Caixa para invasor Autor da proposta, Eduardo Cunha acredita que ela ajudará a resolver déficit habitacional, além de regularizar situações que existem de fato. A ocupação irregular de terrenos, porém, vem sendo um dos principais causadores...

  29/03/2011 - 14h16 Direito dos avós de visitar netos vira lei  A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei 12.398/11, que garante aos avós o direito de visitar os netos em caso de divórcio dos pais. A lei, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/99, de...

  29/03/2011 19:31 Frente LGBT quer tornar homofobia crime e levar debate à sociedade   Foi relançada nesta terça-feira na Câmara a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). O evento reuniu militantes e parlamentares ligados à causa e...

  29/03/2011 17:32 Presidente recebe 360 mil assinaturas contra restrições da Anvisa à venda de cigarros   O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta terça-feira 360 mil assinaturas coletadas pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação contra a proposta da Agência...

  28/03/2011 19:09 Deputados contestam controle de projetos pelo STF antes da sanção   A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados à sanção...

  28/03/2011 17:23 Deputados analisam uso do Fust para levar banda larga às escolas A prioridade na aplicação dos recursos, segundo projeto na pauta do Plenário, será conectar todas as escolas públicas até 2013. Programa do governo já conectou 91% das escolas urbanas, mas índice na zona...

26/03/2011 - 07h00 CPI do Álcool arquivada: indústria agradece Para o presidente da Câmara, Marco Maia, comissão, que pretendia investigar as razões do alcoolismo, não tinha fato determinado. Autor do requerimento, Vanderlei Macris contesta CPI que pretendia investigar razões do alcoolismo foi...

  28/03/2011 14:48 Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 114/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que dispensa do pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados, pelo período máximo de uma hora,...

 28/03/2011 08:21 Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial Líderes ainda buscam acordo sobre a matéria. A pauta inclui também medidas provisórias, como a que trata do trem-bala. As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial para diversos...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...

Opinião Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução Juliana Teixeira de Campos 5 de agosto de 2025, 19h38 O artigo 835, do Código de Processo Civil, estabelece uma ordem de preferência para a realização dos atos constritivos nos processos de...