TRF cassa decisão de juiz que permitiu ingresso na OAB sem Exame de Ordem   Brasília, 01/03/2011 O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, deferiu hoje (01) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para...

  01/03/2011 17:40 Câmara instala comissão especial para preparar a reforma política Almeida Lima, do PMDB, preside a comissão, e Henrique Fontana, do PT, é o relator. Rodolfo Stuckert Durante a instalação da comissão, Marco Maia (C) defendeu o envolvimento da sociedade no debate. Foi...

OAB quer fim de portaria que viola Lei sobre a inviolabilidade dos escritórios   Brasília, 01/03/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou hoje (01) ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindicando a cassação de medida daquele...

  01/03/2011 20:23 Câmara aprova demissão de servidor que quebrar sigilo fiscal   Arquivo - Diógenes Santos O deputado Fernando Ferro foi o relator do texto aprovado no plenário. O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 507/10, que pune...

01/03/2011 - 14h42 Adiada decisão sobre venda de meia-entrada pela internet O projeto de lei que obriga os fornecedores de ingresso para evento cultural pela internet a disponibilizar a venda de meia-entrada em seus sites, que seria examinado nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente,...

01/03/2011 - 21h12 MP viabiliza a realização das Olimpíadas de 2016 Por 46 votos favoráveis e 13 votos contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 503/2010, que ratifica o protocolo de criação do...

01/03/2011 - 21h31 Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico O senador Cyro Miranda (PSDB/GO) elaborou projeto de lei estendendo até o exercício de 2018 (ano-calendário de 2017) a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa...

01/03/2011 - 21h31 Aprovada MP que beneficia agricultores com pagamento do benefício Garantia-Safra O Plenário do Senado aprovou na sessão deliberativa desta terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 506/10 que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 210 milhões para o Ministério do...

01/03/2011 - 20h27 Aprovada criação da Autoridade Pública Olímpica O Plenário aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/11, oriundo da Medida Provisória (MP) 503/10, que cria o consorcio público denominado Autoridade Pública Olímpica (APO), destinado a coordenar as...

Ponto Eletrônico: novas regras induzem empresas a erro Segundo advogado, sistema alternativo pode suprimir a impressão do comprovante das batidas de ponto   01/03/2011 Ministério do Trabalho flexibiliza sistema de ponto eletrônico e novas regras entram em vigor dia 01 de setembro Nova portaria...

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Ponto de não retorno Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação Danilo Vital 24 de abril de 2025, 20h13 E, quando a reavaliação for pedida em posterior ação anulatória, o requerimento não poderá ser conhecido em razão da boa-fé e da segurança jurídica. Leia em...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...