STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante
A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...
17/03/2011 - 18h01
Aprovados comitês do SUS para reduzir mortalidade materna
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o substitutivo ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/07, que determina a criação de comitês de estudos e de prevenção da mortalidade materna no âmbito do...
18 de Março de 2011
Advogado que deixou processo ser extinto não precisa indenizar cliente
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mudou uma decisão de primeira instância que tinha condenado um advogado a indenizar sua cliente em R$ 2 mil e a devolver o que ela lhe tinha pago...
Processo administrativo tem prazo para reforma
Por Danilo Ruiz Fernandes Rosa
Como se sabe a regra que predomina em nosso sistema recursal brasileiro é o da proibição da chamada reformatio in pejus, no que consiste dizer que é vedado à reforma da decisão recorrida em prejuízo do...
Quinta-feira, 17 de março de 2011
Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...
Bancos podem oferecer a clientes conta exclusivamente eletrônica
Por meio dessa conta, cliente ficará isento da cobrança de tarifas
17/03/2011
Medida do Conselho Monetário Nacional (CMN), que institui a possibilidade de os bancos oferecerem aos seus clientes conta movimentada exclusivamente...
Extraído de JusClip
Banco pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo
17/03/2011
A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou um banco a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto de serviço,...
Pensão alimentícia para os cachorros
(15.03.11)
O caso inusitado ocorreu em Vara de Família no RS. Uma mulher ingressou com ação de separação e requereu liminarmente pensão para si, pelo menos temporariamente até que conseguisse um emprego. Pediu também que fosse ordenado ao varão que retirasse da...
Quadrilhas utilizam nome de Cartórios de Protesto para aplicar golpes
Qui, 17 de Março de 2011 10:30
Golpistas entram em contato informando que existem títulos protestados e solicitam depósito em conta corrente
Quadrilhas de estelionatários passando-se por funcionários de Cartórios de...
Fonte: www.espacovital.com.br
Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?
(15.03.11)
Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as...
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