Extraído de ICnews É proibido fixar tempo de permanência em emprego O Banco Itaú, com base na alegação de descumprimento de cláusula contratual de trabalho, exigiu na Justiça que um empregado devolvesse o valor de R$ 30 mil por ter pedido demissão do emprego antes do prazo estipulado no contrato. A...

  PEC 3/2011 é inconstitucional e diminui Judiciário Por Gabriel Velloso   Uma das conquista do sistema político ocidental moderno é a separação dos poderes - ou, para muitos, das funções - do Estado. Ao contrário do monarca absolutista, que enfeixava e simbolizava o Poder, a organização...

Extraído de Portal do Holanda 01 de Março de 2011 Justiça melhorou nos últimos cinco anos, aponta pesquisa da FGV   O Judiciário melhorou nos últimos cinco anos, de acordo com metade das 1.570 pessoas entrevistadas em sete estados para uma pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getúlio...

01/03/2011 - 11h01 SÚMULAS Nova súmula trata de regime prisional em crimes hediondos A nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata de uma questão que tem se repetido nos julgamentos da Casa: a evolução do regime prisional para os condenados por crimes hediondos ou assemelhados. O...

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

TRF cassa decisão de juiz que permitiu ingresso na OAB sem Exame de Ordem   Brasília, 01/03/2011 O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, deferiu hoje (01) o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para...

  01/03/2011 17:40 Câmara instala comissão especial para preparar a reforma política Almeida Lima, do PMDB, preside a comissão, e Henrique Fontana, do PT, é o relator. Rodolfo Stuckert Durante a instalação da comissão, Marco Maia (C) defendeu o envolvimento da sociedade no debate. Foi...

OAB quer fim de portaria que viola Lei sobre a inviolabilidade dos escritórios   Brasília, 01/03/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou hoje (01) ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reivindicando a cassação de medida daquele...

  01/03/2011 20:23 Câmara aprova demissão de servidor que quebrar sigilo fiscal   Arquivo - Diógenes Santos O deputado Fernando Ferro foi o relator do texto aprovado no plenário. O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 507/10, que pune...

01/03/2011 - 14h42 Adiada decisão sobre venda de meia-entrada pela internet O projeto de lei que obriga os fornecedores de ingresso para evento cultural pela internet a disponibilizar a venda de meia-entrada em seus sites, que seria examinado nesta terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente,...

MÍDIAS 27/08/2025 08:15    Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da...

Opinião Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel Roberta Mauro Medina Maia 24 de agosto de 2025, 7h02 A despeito disso, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que há, no Brasil, quase 84 milhões de processos em tramitação, sendo que 35...

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

ESPECIAL 17/08/2025 06:55    O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça  a existência de uma...

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...