25/02/2011 17:43
Projetos liberam publicação de biografias não autorizadas
Deputados retomam proposta arquivada na legislatura passada por falta de acordo, reabrindo a discussão sobre os limites do direito à privacidade e da liberdade de informação.
Dois deputados tentam novamente...
28/02/2011 08:19
Câmara poderá votar MP que pune servidor por quebra de sigilo
As sessões ordinárias da Câmara estão trancadas por oito medidas provisórias nesta semana, e uma delas, a MP 507/10, perderá a validade no dia 16 de março. A MP pune com demissão o servidor público que...
25/02/2011 - 16h10
CMA pode votar na terça projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet
Os fornecedores de ingresso para eventos culturais pela internet poderão ficar obrigados a disponibilizar também a venda de meia-entrada. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, um...
25/02/2011 - 16h44
Ampliação de teto da receita bruta é meta prioritária
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa tem pressa em aprovar novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Entre as medidas previstas em projeto de lei, está o aumento do...
25/02/2011 - 16h47
Lideranças querem aprovar Simples Rural até julho
A criação do chamado Simples Rural é um dos pontos do projeto de lei complementar que as lideranças empresariais, entidades de apoio e a representação política das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) se...
25/02/2011 - 14h
Voto facultativo ou obrigatório: tema será debatido pelos senadores
O voto no Brasil deve continuar sendo obrigatório ou deve ser dado ao eleitor o poder de decidir se quer ou não se manifestar nas urnas? Argumentos a favor e contra essas alternativas serão debatidos pelos...
25/02/2011 - 19h46
Avanços na legislação são lentos diante da importância das micro e pequenas empresas
A ideia de que o crescimento do país depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) é um senso comum nas análises econômicas e sociais do país, principalmente sob o ângulo da...
Encargos de inadimplência condominial
(25.02.11)
Por causa do conflito de leis no tempo, os encargos de inadimplência de despesas condominiais devem ser regulados pela Lei n. 4.591⁄64 até 10 de janeiro de 2003 e, a partir daquela data, pelo Código Civil de 2002, após o que a convenção do condomínio...
Advogada propõe penhorar bens públicos para pagar precatórios
(25.02.11)
A advogada Zênia Cernov apresentou uma proposta inovadora à Comissão Nacional de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante. Trata-se de alterar a...
Quando o anticoncepcional falha
(25.02.11)
O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...
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