Extraído de Painel Político
MAIOR ESCRITÓRIO DO PAÍS TEM 537 ADVOGADOS E FATURAMENTO DE R$ 110 MILHÕES
Ter, 19 de Abril de 2011 12:06
O J. Bueno Mandaliti — Sociedade de Advogados é o maior escritório do país. São 537 advogados, 230.000 processos sob seus cuidados, 130.000 e-mails trocados por dia...
Bem de família não pode ser penhorado, reafirma STJ
O imóvel onde a entidade familiar mora, conhecido juridicamente como bem de família, não pode ser penhorado para fazer valer o pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que eles tenham natureza alimentar. O posicionamento foi defendido...
Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva
Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...
20/04/2011 - 07h00
Justiça arquiva processo contra pirataria no Senado
Em 2009, Congresso em Foco revelou que pastas do Prodasen tornavam disponíveis filmes, músicas e jogos piratas para todos os usuários da rede interna do Senado. A denúncia foi parar na Justiça, mas processo acabou em nada
Caso...
20/04/2011 11:17
Comissão flexibiliza exigências para compra de táxi com isenção de IPI
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 7757/10, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que concede aos taxistas os mesmos benefícios para compra de...
Informatização de processos e contratação de pessoal não melhoram desempenho da Justiça, diz Ipea
19/04/2011 - 10h30
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A informatização de processos e a contratação de mais servidores, geralmente apontadas como ferramentas importantes para...
19/04/2011 - 08h01
DECISÃO
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Mesmo com a nova legislação, o método de cobrança deve ser o que, sem criar prejuízos para o credor, seja o menos gravoso para o devedor. O entendimento é da ministra Nancy...
Extraído de Olhar Direto
18/04/2011 - 14:57
Seguradora não pode exigir segunda perícia
Conjur
Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste...
Segunda-feira, 18 de abril de 2011
Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral
A ministra Ellen Gracie manifestou-se pela existência de repercussão geral de tema contido no Recurso Extraordinário (RE) 630852, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF)....
Investigado pode ficar preso por mais de 81 dias
O prazo de 81 dias para o término da instrução criminal não é absoluto e pode ser estendido diante da complexidade dos autos e da quantidade de réus envolvidos no fato delituoso. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal...
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