13/09/2010 17:09
Fim da verticalização evidencia falta de coerência partidária
Nas primeiras eleições recentes sem a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidáriasNorma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixada em fevereiro de 2002 segundo a qual os partidos não...
13/09/2010 - 09h03
RECURSO REPETITIVO
Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente
É possível o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das...
12/09/2010 - 10h00
ESPECIAL
Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça
Até que o Congresso Nacional decida sobre a regulamentação legal da desaposentadoria – o que ainda deve demorar bastante –, a Justiça continuará sendo o único caminho ao alcance dos aposentados que quiserem...
10/09/2010 - 11h13
CCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis
A venda de um imóvel poderá deixar de ser problema na hora de o contribuinte acertar as contas com a Receita Federal. Está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição,...
10/09/2010 - 13h32
Consumidores de energia elétrica podem ter órgão específico para defender seus interesses
A criação de um órgão específico para representar os consumidores de energia elétrica e defender seus interesses em diferentes fóruns é o objetivo de projeto (PLS 105/10) do senador...
10/09/2010 - 11h11
DECISÃO
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso de um pai que teve o salário penhorado para pagar pensão alimentícia. A decisão foi unânime. A ação para pagar pensão...
O que preocupa o brasileiro?
Saúde, educação, segurança pública, emprego e custo de vida. Esses são, por ordem decrescente, os cinco problemas que mais preocupam os brasileiros, segundo pesquisa Ibope divulgada recentemente. Essas preocupações, nem sempre tratadas com prioridade na Esplanada...
Cachaça 51 tira concorrente do mercado europeu
Por Aline Pinheiro
www.conjur.com.br
A Companhia Muller de Bebidas conseguiu que fosse cancelado o registro na Europa da marca de aguardente também brasileira 61 A Nossa Alegria. A Muller alegou que a concorrente pode ser facilmente confundida...
10/09/2010 - 19h18
Veja os pontos principais do PLS 166/10
O projeto do novo Código de Processo Civil, preparado por uma comissão especial de juristas, que realizou audiências públicas em todo país, ouvindo representantes dos diversos setores do Direito, tramita no Senado como o PLS 166/2010....
09/09/2010
Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90...
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