Postado em 22 de Setembro de 2021 - 15:32  Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório? Saiba que essa ação é necessária para evitar despejos em caso de venda do imóvel. Fonte: Renata Pin Imagine a seguinte situação: você, empreendedor, compra uma franquia com...

ConJur – Artigo: A assinatura eletrônica na digitalização dos atos societários nas juntas comerciais – Por Lucas Canha e Rafael Henrique Reske O distanciamento social, motivado pela expansão da Covid-19 pelo mundo, promoveu a readequação de diversas atividades para conseguir enquadrar os seus...

O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21 Demétrio Beck da Silva Giannakos quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Na última semana, foi sancionada pelo Presidente da República o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021,...

Ainda casada, esposa consegue excluir sobrenome do marido Juíza considerou que a mulher tem toda liberdade para reconsiderar sua decisão inicial e voltar a usar o nome de solteira. sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a...

Vai à sanção projeto que cria Tribunal Regional Federal em Minas Gerais Roberto Fragoso | 22/09/2021, 20h58 O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria um sexto Tribunal Regional Federal (TRF) para atender o estado de Minas Gerais. Ele será formado a partir do desmembramento do...

É viável o usucapião em apartamento em condomínio irregular, sem registro no cartório? a Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA - não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém. De Leonardo Grandchamp em 22 set 2021 4:00 A Usucapião se constitui independente da regularidade do...

O Globo Online – Crescem as queixas sobre crédito imobiliário. Entenda como evitar problemas em operações de compra, venda e aluguel Depois de dobrar em 2020, reclamações já cresceram mais 20% este ano.Financiamento de imóveis é o tema do 7º guia dos direitos do consumidor RIO – A maior permanência...

Em audiência pública, profissionais do meio jurídico e deputados citam “case de sucesso” na privatização dos cartórios Grupo de Trabalho expõe opiniões sobre os trabalhos das serventias notariais e de registros e custas forenses Na última terça-feira (21), foi realizada na Câmara dos Deputados uma...

Presidente envia ao Congresso projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, viabilizar recursos para a implementação da ICN Publicado em 20/09/2021 12h12...

DECISÃO 23/09/2021 08:05 Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...