Esconder bens no divórcio pode sair muito caro com novo projeto de lei          Silvia Felipe Marzagão* 03 de maio de 2019 | 07h00 Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes para...

Comunicar-se com computador por meio do pensamento já é possível Por Patrícia Marins - Miriam Moura  Em 02 maio, 2019 - 11:43 Última Atualização 02 maio, 2019 - 11:44 Esse tipo de invenção desperta em nós questionamentos em relação ao futuro da tecnologia e a influência dela em nossas...

DECISÃO 02/05/2019 08:11 Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no Código de Processo Civil...

Clipping – O Globo – Governo lança plano de desburocratização que facilitará abertura de capital Medida provisória, que deve ser assinada nesta terça-feira, também vai simplificar a concessão do alvará de funcionamento das empresas Dentro de um conjunto de mais de 40 medidas para facilitar a...

BEM FAMILIAR TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo 2 de maio de 2019, 8h40 Por Fernanda Valente O caso trata de uma mulher que doou a casa para a filha, mas não fez a reserva de usufruto. Leia em Consultor Jurídico

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Salário não pode ser penhorado para pagar multa por litigância de má-fé, diz TRT-8 30 de abril de 2019, 9h19 Por Gabriela Coelho Segundo a magistrada, via de regra, o salário é impenhorável por se tratar do principal sustento da família. Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 30/04/2019 08:37 Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução de...

AÇÃO DE COBRANÇA Comprador de imóvel não responde por honorários de sucumbência 29 de abril de 2019, 13h25 A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a recurso de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel comprado por ela, cuja penhora...

Justiça Estadual reconhece união homoafetiva após morte de companheiro 29 de abril de 2019  em Dia a Dia Da Redação MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) julgou procedente um pedido de reconhecimento de união homoafetiva estável que chegou ao fim com o falecimento de um dos...

Atuação dos cartórios de notas retira mais de meio milhão de processos da Justiça paulista 29 ABR 2019 16h22 Essa marca histórica significa, também, economia para os contribuintes. Segundo um estudo realizado em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...