TJ/PE: Reconhecimento extrajudicial socioafetivo deve ser informado à Justiça A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado determinaram que todo reconhecimento extrajudicial de paternidade ou maternidade socioafetiva de jovens com até 18 anos...

DECISÃO 30/04/2019 07:48 Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de...

29/04/2019 - 11h35 Sancionada lei que dispensa de publicação balanços de empresas com até R$ 10 milhões Emenda incluída pela Câmara autorizou as companhias abertas a publicarem apenas na internet a versão completa de convocações para assembleias, balanços e avisos a...

DECISÃO 29/04/2019 08:34 Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente, uma vez que esse tipo...

Você sabia que o INVENTÁRIO é obrigatório? Comumente confundido com a partilha de bens, o inventário é, em verdade, o procedimento pelo qual se enumera a lista de bens, direitos e obrigações do falecido, para posterior e eventual distribuição entre os herdeiros e pagamento de...

Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico Decisão é do juiz Federal Osmane Antônio dos Santos. domingo, 28 de abril de 2019 O juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª vara de Uberaba/MG, negou pedido feito pela União e afastou alegação de fraude à execução de...

Artigo – A diferença entre protesto e notificação extrajudicial para adimplemento de dívida – Por Emílio Carneiro O artigo é de autoria do titular do 1º Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, Emílio Carneiro de Menezes Guerra No contexto do debate acerca da implementação do Cadastro...

Clipping – Valor Econômico – Imóvel em usufruto dispensa declaração de espólio? Pergunta: Meu pai faleceu em 2013, fizemos o inventário e em 2014 fizemos a declaração de espólio. Hoje faço todo ano a declaração de IR da minha mãe. Quando passamos o imóvel do meu pai para a minha mãe, que está viva,...

DECISÃO 29/04/2019 07:40 Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de...

Juiz faz poema de 33 páginas para dar sentença em partilha de bens em Goiás DR. ADEvogado, Administrador  Publicado por DR. ADEvogado há 36 minutos Um juiz da Comarca de Jaraguá (GO) deixou de lado a formalidade do texto jurídico e usou poesia para sentenciar um caso de fim de união estável...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...