Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...

Deputado federal José Medeiros propõe multipropriedade sobre bens móveis  22 de abril de 2019 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2419/2019 que dispõe sobre a multipropriedade sobre bens móveis. A proposta de autoria do deputado federal José Medeiros (PODE/MT) altera a redação das...

A diferença entre assinatura digital e certificado digital Por Flávia Costa - 19/04/2019 Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog,...

Como declarar herança no Imposto de Renda 2019 Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril Por Júlia Lewgoy  21 abr 2019, 07h00 São Paulo – Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2018 ou...

Os limites éticos do uso da tecnologia nas áreas do Direito 21 de abril de 2019, 7h19 Por Wilson Sales Belchior Nesse caso, o aspecto ético da discussão centralizou-se na complexidade de um provedor norte-americano armazenar em seus data centers no exterior dados de processos judiciais...

DECISÃO 22/04/2019 07:24 Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que a...

DÍVIDA DA COISA Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio 22 de abril de 2019, 7h41 Por Thiago Crepaldi Relator do recurso, o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira entendeu que o banco passa a ser responsável pelas dívidas do imóvel a partir do momento em...

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...

Sobre o direito das sucessões Ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio. No entanto, todo os seus bens, dívidas e obrigações, que com sua morte passou a ser reconhecido como sendo herança, por lei, são encaminhados os sucessíveis, que podem aceitá-la ou rejeitá-la. Por Fábio...

Juiz promove acordo por telefone e põe fim a processo que durava oito anos Quando empresário disse que não poderia comparecer à audiência, juiz Adriano Romero ligou para a advogada mmLaura Nabuco lauranbranco@gmail.com17/04/2019 às 15:08 O juiz Adriano Romero, que atua na Vara do Trabalho de Barra...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...