Projeto vai prever mais pontos para motorista perder carteira de habilitação, diz ministro Por Laís Lis, G1 — Brasília 08/04/2019 20h09  Atualizado há 16 horas O ministro não detalhou o projeto, mas disse que, além de aumentar a pontuação para a suspensão da carteira, a proposta também...

PREVISTO EM CONTRATO Participação nos lucros pode ter percentual diferente em sociedade, diz Receita 9 de abril de 2019, 10h55 Por Fernanda Valente Segundo o Fisco, o sócio ostensivo que tiver em seu patrimônio especial incorporação sujeita ao regime especial tributário "deverá cumprir com todas...

LEALDADE PROCESSUAL Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro 9 de abril de 2019, 7h38 Segundo o relator do acórdão, ministro Rogerio Schietti Cruz, a primeira decisão imutável deve prevalecer pela quebra do "dever de lealdade processual" por parte da...

Apelação Cível - Ação de execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel rural APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - CIÊNCIA - AVALIAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO PELO EXEQUENTE - BEM DESTINADO A ATIVIDADE DE GRANDE ESCALA - PENHORA VÁLIDA -...

DECISÃO 08/04/2019 09:18 Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que fixa a data de separação...

EVENTOS 08/04/2019 17:28 Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital Inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital foram os temas debatidos no primeiro dia do seminário Relações jurídicas e a transformação...

DECISÃO 09/04/2019 06:59 Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a...

08/04/2019 19h00 Jair Bolsonaro sanciona sem vetos lei que altera regras do Cadastro Positivo O cadastro é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores    Baixar áudio     O...

Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ 08/04/2019 16:28 Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do...

PROCESSO FAMILIAR Da renuncia prévia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros 7 de abril de 2019, 8h00 Por Mário Luiz Delgado Essa temática, que parecia superada, ressurgiu nos debates acadêmicos, notadamente depois que o cônjuge sobrevivente (e talvez o companheiro) foram promovidos à...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...