22/01/2019 - 16h42
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana...
22/01/2019
Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
Em 21/01/2019
Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de...
21/01/2019 - 19h30
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Aposentados deverão fazer comprovação anual de vida, como identificação biométrica, nos bancos onde recebem o benefício
A Medida...
PRESIDENTE DO CNB/CF CONCEDE ENTREVISTA SOBRE DIVÓRCIO FEITO EM CARTÓRIO PARA A TV CULTURA
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Colégio Notarial do Brasil
RIO DE JANEIRO
'Contrato de namoro' vira moda e ajuda a blindar bens pessoais
Para evitar brigas judiciais por patrimônios em caso de separação no futuro, namorados têm optado por formalizar relação por meio de contratos em cartórios
Por FRANCISCO EDSON ALVES
Publicado às 03h00 de 20/01/2019 -...
MP prevê exigência de prova documental de união estável para pensão por morte
Estadão Conteúdo
18/01/19 - 20h26
O governo vai apertar as regras para conceder pensão por morte, exigindo provas documentais da relação de dependência (declaração de união estável, conta conjunta, seguro de vida, etc,),...
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
17 de outubro de 2018, 10h29
Por Tadeu Rover
Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher.
Leia em...
Dano moral
Homem deve indenizar ex-mulher por traição
Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
18/01/2019
Artigo – Regulamentação da Multipropriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães
Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil. O Projeto de Lei 10.287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), foi...
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