Clipping – Folha de S. Paulo – Nova regra do distrato tem brecha para contratos anteriores à lei Um juiz da primeira instância de São Paulo  usou a nova lei do distrato  para reforçar sua decisão em uma ação sobre o tema ajuizada antes de a regra entrar em vigor, alimentando o debate no...

DECISÃO 18/01/2019 06:56 Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para julgar improcedente o pedido de guarda formulado por casal que...

ARTIGO – O PATRIMÔNIO NA UNIÃO ESTÁVEL – POR LUCIANA GOUVÊA Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos Rio – Os dados da Censec –...

Previdência para amantes: descalabro jurídico          Regina Beatriz Tavares da Silva* 17 Janeiro 2019 | 06h00 Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...

16/01/2019 - 17h09 Proposta explicita no Código Florestal que veredas são áreas de preservação permanente As veredas são formações vegetais contornadas pelo Cerrado, geralmente com a presença da palmeira buriti O Projeto de Lei 10982/18 pretende deixar claro, no Código Florestal...

Dissolução de sociedade conjugal Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito Medida não é razoável enquanto existem outras possibilidades para garantir a execução da sentença. quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 O desembargador Rubens Schulz, do...

DEVER DE INDENIZAR Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT 17 de janeiro de 2019, 7h25 Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar apelação de seguradora contra sentença que a condenou a fazer o...

DEVER DE INDENIZAR Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT 17 de janeiro de 2019, 7h25 Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar apelação de seguradora contra sentença que a condenou a fazer o...

DEVER DE INDENIZAR Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT 17 de janeiro de 2019, 7h25 Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar apelação de seguradora contra sentença que a condenou a fazer o...

16/01/2019 - 15h42 Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF),...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...