Opinião Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos locatários Daniel Silveira Santiago 10 de outubro de 2024, 13h17 Quando ocorre o divórcio dos locatários, há uma modificação subjetiva na relação entre as partes, podendo alterar substancialmente o risco aceito pelo...

Opinião A Resolução nº 571/24 e a alienação de bens do espólio sem a necessidade de intervenção judicial Victor Pasquale 10 de outubro de 2024, 19h15 A Resolução 571 institui o artigo 11-A na Resolução CNJ nº 35/2007 (Resolução 35), autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de...

DECISÃO 10/10/2024 07:00    Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento...

SERVIÇO 08/10/2024 09:00    Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 827 do Informativo de...

Herança Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros. Da Redação segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Atualizado em 8 de outubro de 2024 10:15 Herdeiros que...

Opinião Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor Fernanda Sfair Rodrigues 6 de outubro de 2024, 6h07 A própria Lei nº 8.009/1990 informa exceções à impenhorabilidade, objetivando evitar fraudes contra credores ou tentativa de desvio dos bens, sob a...

Opinião Desjudicialização do processo de usucapião da propriedade pela via extrajudicial Gilza Corrêa dos Santos 4 de outubro de 2024, 9h24 Uma parcela expressiva da população vive em posse irregular, ou seja, não há registro dessa propriedade no cartório de imóveis. Essa parcela acredita que o...

DECISÃO 04/10/2024 07:40    Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus três filhos, por entender que a sua...

CENAS DE UM NAMORO Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG Eduardo Velozo Fuccia 3 de outubro de 2024, 7h32 A pensionista ajuizou ação anulatória de ato administrativo contra o IPSM. Ela negou manter união estável com o homem das fotos, o qual reconheceu apenas como...

Alienação STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial Condição exige citação prévia do credor fiduciário, que pode optar por quitar o débito condominial. Da Redação quarta-feira, 2 de outubro de 2024 Atualizado às 17:52 Em decisão monocrática, o ministro Raul...

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

Justiça de São Paulo assegura registro de nascimento tardio a homem sem documentos há 32 anos 17/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-SP) Em São Paulo, um homem que viveu por 32 anos sem qualquer documento civil, conseguiu na Justiça o direito ao registro de...

Justiça decreta a adoção da neta pela avó paterna e determina a exclusão do nome da mãe biológica do seu registro civil Publicado: 14 Novembro 2025 Última Atualização: 14 Novembro 2025 Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe biológica do registro...

MÍDIAS 19/11/2025 08:20    Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...