EXECUÇÃO SOLIDÁRIA
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ
23 de junho de 2018, 8h40
Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a penhora de imóvel de um condômino como forma de assegurar o pagamento de uma dívida...
O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis
9 de janeiro de 2019, 6h33
Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva
. diretrizes interpretativas da nova lei: (i) a nova lei se destina a proteger a parte mais vulnerável no contrato, o adquirente;
Prossiga em...
AVÓS SÓ RESPONDEM POR ALIMENTOS SE PAIS FOREM IMPOSSIBILITADOS DE FAZÊ-LO
por BEA — publicado em 17/12/2018 18:30
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedentes seu pedido...
E se um herdeiro não concordar com uma doação que fiz, mesmo sendo legal?
Advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório, tira dúvida do leitor sobre doação em vida
7 jan 2019, 16h21 - Publicado em 7 jan 2019, 15h00
São Paulo — Se você fizer uma doação em vida e um de seus herdeiros não...
Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago
07/01/2019, 17h14
Quem comprar um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, e desistir do negócio deverá pagar uma multa de até 50% do valor pago à construtora. O novo...
Usar a venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros
Autor: Redação 08 janeiro 2019, 8:58
Os herdeiros de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja utilizado para pagar dívidas do autor do...
07/01/2019
Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns
Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva ilegal e ilegítima. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obrigou o...
A questão do documento eletrônico no Código de Processo Civil de 2015
6 de janeiro de 2019, 6h44
Por Ettore Zamidi
Surpreende que, mesmo após 10 anos da utilização de processos eletrônicos nos tribunais pátrios, o novo Código de Processo Civil parece ainda considerar o suporte físico em papel como...
A opção extrajudicial de recuperação de empresas
7 de janeiro de 2019, 6h24
Por Murilo Aires
Na recuperação extrajudicial não há intervenção do Ministério Público, nomeação de administrador judicial nem mesmo prazo mínimo de dois anos de supervisão judicial.
Confira em Consultor Jurídico
COBRANÇA DE DÍVIDA
Cheque especial é do banco, não do correntista, e não pode ser penhorado
5 de janeiro de 2019, 16h25
Por Ricardo Bomfim
De acordo com o relator, desembargador Luiz Fernando Boller, o bloqueio feriu o artigo 13, caput e parágrafo 2º do Regulamento Bacenjud 2.0.
Prossiga em...
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