DECISÃO
10/10/2018 07:39
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido...
ABERTURAS DA REFORMA
Juíza condena autora a pagar custas e honorários de ação improcedente
10 de outubro de 2018, 7h36
A reclamante pedia verbas por aviso prévio, assédio moral, intervalo intrajornada e horas extras de sobrejornada.
Prossiga em Consultor Jurídico
Clipping – Jornal do Comércio – Licença-paternidade na sociedade brasileira
Publicado em: 09/10/2018
Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do...
Casamento: sete dicas para proteger os bens em casamentos
Recomendações são do advogado Paulo Lins e Silva
O Globo
06/10/2018 - 04:30 / 06/10/2018 - 10:47
O advogado Paulo Lins e Silva esclarece quais são os direitos dos noivos, de acordo com o regime adotado. No regime de separação de bens...
A admirável conquista da verdade
12:00 / 06 de Outubro de 2018 ATUALIZADO ÀS 12:02
O Código Clóvis Atualizado de fato contemplou no campo do Direito de Família adequado tratamento modernizador. Vale neste ramo apontar a acolhida generosa refletida no reconhecimento da união estável, ditada...
Tributos
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel.
domingo, 7 de outubro de 2018
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros,...
Provimento do CNJ permite alteração de nome e gênero em documento
Pessoas trans poderão fazer a mudança diretamente no cartório
05/10/2018 13h00 - Atualizado em 04/10/2018 18h27
Não se reconhecer em um determinado gênero já é motivo de angústia. Não conseguir sequer ter um nome condizente com...
05/10/2018 - 14h52
Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário...
Sucessão
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª...
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
quinta-feira, 4 de outubro de 2018
A 4ª turma do STJ negou, nesta quinta-feira, 4, recurso em mandado de segurança impetrado por homem que...
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