DIREITO DO ADVOGADO Publicada lei que permite acúmulo de honorários contratuais e assistenciais 5 de outubro de 2018, 11h31 A lei adéqua o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ao novo Código de Processo Civil e à reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 2018-10-05 09:38:00.0 2018-10-05 09:38:00.0 Informação sobre taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo O fato de a informação sobre taxa de corretagem ter sido fornecida em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio...

INQUILINA TEM DIREITO À RESCISÃO DE ALUGUEL SEM MULTA POR VÍCIOS DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL por SS — publicado em 02/10/2018 15:10 Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou procedentes os pedidos de uma inquilina contra o locador do imóvel onde residia, assegurando à autora o...

STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado 03/10/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo...

STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado 03/10/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de exclusão de cláusulas impeditivas - Doação de imóvel - Falecimento dos doadores - Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade - Impossibilidade Publicado em: 04/10/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS...

DECISÃO 04/10/2018 09:42 Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. O...

04/10/2018 - 12h44 Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade TV CÂMARA DEP AUGUSTO CARVALHO Augusto Carvalho: proposta visa incorporar à lei proposta de reforma legislativa aprovada na VIII Jornada de Direito...

DECISÃO 04/10/2018 07:47 Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido...

Juíza decide que regra de condomínio é soberana e manda moradora do DF tirar tela de proteção da janela Por Laura Tizzo, Bárbara Lins e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF 01/10/2018 12h32  Atualizado há 2 dias Uma decisão judicial obriga uma moradora de Brasília a retirar as telas de proteção...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...