Sucessão TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos. terça-feira, 11 de setembro de 2018 A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua...

Edição do PLURAL TJMG aborda o Direito de Sucessão Conheça algumas normas que disciplinam a transferência de patrimônio entre herdeiros. O Plural do Setembro mergulhou nesse ramo do direito com o objetivo de mostrar histórias presentes nas páginas dos processos que tramitam nas varas de...

POSSE DO IMÓVEL Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate 25 de setembro de 2018, 8h55 No caso, uma imobiliária arrematou o imóvel que foi a leilão devido a dívidas do antigo proprietário com o condomínio. Leia em Consultor Jurídico PREVIAMENTE ACORDADO

Comprador inadimplente deverá restituir automóvel ao antigo proprietário Publicado por Enviar Soluções Burocráticas Logistica Juridica e Administrativa há 3 horas Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do autor da ação, o juiz titular do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga determinou a...

DECISÃO 24/09/2018 08:06 Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a...

Artigo - Mudança de gênero e a questão do direito de arrependimento - Por Mário Luiz Delgado Publicado em: 24/09/2018 O gênero constitui expressão de difícil definição, sendo tratado, na literatura especializada, como uma construção social, erguida a partir da diferença biológica dos sexos...

Filha deve pagar pensão alimentícia para a mãe Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, da 7ª Câmara Cível do TJRS, confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau que determinou que uma filha pague pensão alimentícia para a mãe. A idosa possui problemas de saúde e não tem como...

Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu publicado 04/12/2012 04:02, modificado 04/12/2012 06:02 Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No...

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios, decide TJRS 19/09/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS manteve decisão que determinou pagamento de alimentos compensatórios a uma mulher cujo o...

Erro essencial sobre a pessoa: quando um fato desconhecido pode acabar com o casamento Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916. quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Origem da Imagem/Fonte: Migalhas Maria e Joaquim se casam. No...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...