DECISÃO
17/09/2018 09:16
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a...
Artigo – Tecnologia vem para salvar a profissão de advogado – Por Marcelo Molina
Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de ainda estarem em fase inicial se comparadas com o quanto podem evoluir, já demonstram...
Casal deixa tradição de lado, veste fantasia e chama atenção no cartório
A ideia era um sonho “antigo” da noiva e foi aprovada pelo noivo e amigos1
5 SET 2018 Por MARESSA MENDONÇA16h:40
Origem da Imagem/Fonte: Correio do Estado - Os amigos também entraram na brincadeira - Arquivo...
Reconhecimento da paternidade vai além de um nome nos documentos
Published 1 dia atrás em 16/09/2018 Por Susana Küster
Documentos sem o nome do pai representam mais do que a falta legal de reconhecimento paterno. Entre outros fatores, o nome traz cidadania e pode, em alguns casos, criar um vínculo...
Terça, 11 Setembro 2018 12:17
Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro
Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito
Bruno realizou um contrato de compra e...
Artigo – Como potencializar a advocacia usando os cartórios – Por Arthur Del Guércio Neto
Um dos temas mais festejados no mundo jurídico atual é o “empreendedorismo na advocacia”, meio dos advogados modernos alçarem novos voos, sempre mirando a melhor prestação de serviço ao seu cliente.
Prestação...
DECISÃO
12/09/2018 07:37
Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu ser de...
Sucessão
TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro
Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos.
terça-feira, 11 de setembro de 2018
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua...
Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
12/09/2018, 14h29
Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não...
DECISÃO
12/09/2018 09:44
Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade...
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