Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas
Publicado em 15/05/2018 - 13:01 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15), o Ministério do Trabalho afirma que os efeitos das mudanças na...
Artigo - Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar – Por Moisés M. Oliveira
Publicado em 15/05/2018
O quadro de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ainda mais...
Indenização e multa
Desistência imotivada de locação de imóvel gera dever de indenizar
Locador cancelou o contrato no dia da entrega das chaves.
segunda-feira, 14 de maio de 2018
O juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba/PR, condenou o proprietário de um imóvel a indenizar por...
Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social
A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...
Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população
Publicado em: 15/05/2018
Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os...
Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet
POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03
Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS
A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...
TRF-1ª – A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
15 Maio, 11:17
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em...
Gênero feminino
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
domingo, 13 de maio de 2018
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...
PROCESSO FAMILIAR
Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes
13 de maio de 2018, 8h00
Por Mário Luiz Delgado
O herdeiro necessário é um privilegiadíssimo personagem do Direito das Sucessões, cuja existência impede o autor da herança de dispor integralmente do seu...
Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto
Publicado em: 14/05/2018
A Lei de Registros Públicos, ao autorizar que enteados adotem o nome de família do padrasto ou da madrasta, não exige que o pai ou mãe biológicos concordem com tal acréscimo. Com esse entendimento,...
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