DECISÃO
2018-05-14 08:33:00.0 2018-05-14 08:33:00.0
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do...
Clipping – Conjur - Pacto antenupcial é obrigatório para alternativa à comunhão parcial de bens
Publicado em 11/05/2018
Desde 1977, quando entrou em vigor a Lei 6.515, é obrigatório o pacto antenupcial para que seja determinado regime de matrimônio diferente da comunhão parcial de bens. Com esse...
DECISÃO
11/05/2018 07:50
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in...
Pai mantém-se interessado em adotar adolescente mesmo após dissolução do casamento
10/05/2018 18:32
O juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da comarcar de Ascurra, deferiu um pedido de adoção tardia inicialmente feito por um casal que se divorciou no decorrer do estágio de convivência. A ex-esposa...
Previdência Social >
Pensão por morte tem regras específicas e ordem de preferência entre dependentes e familiares
07/05/2018 - 11:24:00
Caio Prates, Portal Previdência Total
A contribuição para a Previdência Social garante o acesso a um importante benefício para a família do segurado do...
Senado aprova projeto de lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
Legislação | Publicação em 08.05.18
O plenário do Senado aprovou parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC nº 69/14, que regulamenta a desconsideração da personalidade jurídica no país. Apresentado...
JURISPRUDÊNCIA REVISITADA
Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
10 de maio de 2018, 7h47
Por Marcelo Galli
Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judiciais realizadas pela via...
O DIREITO NA INTERNET E OS CRIMES CIBERNÉTICOS
A internet é uma ferramenta amplamente utilizada em todo o mundo, por ser um meio multifuncional que oferece agilidade, praticidade e comodidade à vida cotidiana. Em 2017, o Brasil era o quarto país com o maior número de usuários, chegando a 120...
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
10 MAI 2018Por 09h:04
Conforme informações do Valor, embora estivesse parada na Casa Civil, a demora para o envio se devia à pressão de advogados próximos ao próprio Temer, que temiam um excesso de poder aos credores e dificuldade de...
DECISÃO
10/05/2018 08:49
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso do legal
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a...
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