A possibilidade de venda do bem de herança em momento anterior à partilha ou durante o processo de inventário Publicado em 02/05/2018 08h00 Maria Karoline de Andrade Advogada da Kern & Oliveira Advogados Associados OAB/SC 42.722 - karol@ko.adv.br Muito se discute acerca da possibilidade da...

Após 33 anos, aposentada descobre que ex-marido a colocou como mãe ao registrar filha de outra mulher Publicado em: 04/05/2018 Moradora de Goiás, ela entrou com processo na Justiça para provar que não há vínculo biológico. Autora da ação soube do erro após uma amiga da ré entrar em contato por...

Mulher pode tirar sobrenome do marido de registro mesmo permanecendo casada Publicado em: 04/05/2018 Uma economista, moradora do bairro nobre de Higienópolis, em São Paulo, obteve na Justiça o direito de retirar o sobrenome do marido dos registros civis mesmo estando na constância do casamento....

DEVER TRIBUTÁRIO Exigir que ex-dono de carro pague IPVA após a venda é inconstitucional, diz TJ-SP 4 de maio de 2018, 9h29 Exigir que o ex-proprietário de um veículo pague IPVA é criar novo fato gerador a terceiro que sequer integra a relação tributária. Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 03/05/2018 09:02 Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre necessidade de prova de notificação para imposição de multa de trânsito O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei...

Concart 2018 - Usucapião administrativa agiliza processos de regularização fundiária pelos cartórios brasileiros Debate foi tema da I palestra da Concart, realizada entre os dias 26 e 28 de abril em Foz do Iguaçu (PR) A possibilidade de regularização de imóveis por usucapião administrativa foi tema...

Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país Publicado em: 02/05/2018 Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento do artigo...

Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP Publicado em: 27/04/2018 Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do...

OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans Publicado em: 30/04/2018 Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as...

DECISÃO 30/04/2018 06:59 Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...