DECISÃO
25/04/2018 07:11
Reconhecimento de multiparentalidade está condicionado ao interesse da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o...
Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia
Elder Nogueira, Advogado Publicado por Elder Nogueira há 23 horas
Um direito que não é exclusivo dos filhos. Você sabia que também é possível requerer pensão alimentícia para o cônjuge e/ou os pais quando na terceira idade, se comprovada a falta de...
OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC
segunda-feira, 23 de abril de 2018 às 17h36
Brasília (DF) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota nesta segunda-feira (23) na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação...
Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda?
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas
Por Samir Choaib, advogado tributarista - 22 abr 2018, 07h00
Pergunta do leitor: Adquiri o terreno em uma invasão há...
Direito Real de Habitação x União Estável
Segunda, 23 Abril 2018 17:10 Escrito por Débora May Pelegrim / Enviado por Eduardo Sehnem Ferro
Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra a...
DECISÃO
24/04/2018 07:46
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para que os...
STJ
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio
Decisão é da 3ª turma do STJ.
segunda-feira, 23 de abril de 2018
Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em...
19/04/2018 às 10:15 - Atualizado em 19/04/2018 às 10:18
Primeira Câmara Cível entende que abandono afetivo pode gerar dano moral
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam que o abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos...
Autenticação digital e suas maneiras de garantir a segurança de documentos
19 abr 2018, 17:10
Com a intenção de conceder mais segurança ao documento, a autenticação eletrônica também pode determinar quem será o leitor final de um arquivo
O combate à falsificação de documentos é algo muito debatido...
DECISÃO
20/04/2018 07:58
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus...
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