DECISÃO
30/04/2018 06:59
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os...
CAMINHOS DIFERENTES
Juiz aplica reforma trabalhista para multar testemunha, mas nega sucumbência
29 de abril de 2018, 7h44
A condenação da testemunha no processo do Trabalho e a execução da pena de multa feita nos mesmos autos são duas novidades que vieram com o artigo 793-D da CLT, inserido pela...
Quitei o financiamento de um imóvel. Como declaro no Imposto de Renda?
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntas
Por Valdir Amorim, coordenador de impostos da Sage IOB 26 abr 2018, 15h30
Pergunta do leitor: Em setembro...
União estável
Vara de família é competente para julgar guarda compartilhada de animais de estimação
Decisão é do TJ/SP.
sexta-feira, 27 de abril de 2018
A 7º câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a competência da vara da Família para julgar guarda compartilhada de animais de estimação ao...
Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas
27 de abril de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária...
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
TRF 1 - 26/04/2018
Ao julgar apelação de sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins em ação de consignação formulada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para...
Clipping – Conjur – Filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança
quinta-feira, 26 de Abril de 2018 10:39
O abandono material da mãe por um de seus filhos não é hipótese para excluir herdeiro da partilha. Esse foi um dos entendimentos da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...
Clipping – R7 – Filho morreu: pais têm direito a receber a pensão do INSS?
quinta-feira, 26 de Abril de 2018 10:59
Resposta: Sim, desde que atendidas essas duas condições:
• que ele não tivesse dependentes como cônjuge/companheiro(a) ou filhos
• que pai ou mãe tenham comprovada dependência...
Por que não posso deixar toda a minha herança para quem eu quiser? - Gazeta do Povo
Publicado em: 26/04/2018
Em 2008, o bilionário norte-americano James LeVoy Sorenson deixou 100% de sua de sua fortuna, então avaliada em 4,5 bilhões de dólares, para caridade, sem destinar qualquer parcela...
Artigo - Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha - Por Jossan Batistute
Publicado em: 26/04/2018
Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras...
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