QUESTÃO ÉTICA
Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
24 de janeiro de 2017, 20h18
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento...
Justiça do Trabalho rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, essa...
25/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de usucapião - Usucapião de imóvel por proprietário tabular - Possibilidade - Adequação da via eleita - Sentença cassada
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO DE IMÓVEL POR PROPRIETÁRIO TABULAR - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA...
24/01/2017 - 11h07
Proposta pune administrativamente quem publica material discriminatório on-line
Empresas deverão orientar seus funcionários a fim de evitar atitudes discriminatória em redes sociais; servidores públicos estarão sujeitos a processo administrativo...
ACIDENTE NO TRABALHO
Doméstica que fraturou punho ao cair de escada não consegue indenização
24 de janeiro de 2017, 13h45
Nos autos, a autora da ação narrou que, ao subir em uma escada de três ou quatro degraus para fazer a limpeza de um guarda-roupa, caiu e fraturou o punho esquerdo.
Leia em...
Artigo - Instituição do Casamento Civil no Brasil: o dia 24 de janeiro - Por Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho
Terça, 24 Janeiro 2017 09:56
O dia 24 de janeiro comemora a Instituição do Casamento Civil no Brasil, o que se deu em 1890 por meio da promulgação, pelo então Presidente Marechal...
Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS
Por Jomar Martins
O artigo 833, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis...
Contas no mesmo endereço são provas de união estável em Goiânia
Publicado em: 24/01/2017
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de...
24/01/2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - CITAÇÃO DE TODOS OS CONFINANTES - ATO IMPRESCINDÍVEL - ART. 942 DO CPC/73 - CONFINANTE MENTALMENTE INCAPAZ PARA SER CITADO - ART. 218 DO CPC/73 - AUSÊNCIA DE
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...
24/01/2017
Desafios e perspectivas para as carreiras jurídicas na mediação
O Relatório Justiça em Números 2016[1] demonstrou que no final do ano de 2015 tramitavam no judiciário brasileiro quase 74 milhões de processos. E, “mesmo tendo baixado 1,2 milhão de processos a mais do que o...
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