24/01/2017
Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre...
TJPA instalará Cartório do Futuro no 2º grau
18/01/2017 12:20
Unidade reunirá secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas
Cartório do Futuro já foi implantado em diversas Varas do 1º grau
Na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realiza cerimônia de...
Artigo - O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo
Publicado em: 23/01/2017
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estabelecer a relevância dos direitos à inclusão social e igualdade aos deficientes de...
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário
Publicado em: 23/01/2017
Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder Judiciário.
O...
19/01/2017 - 20h18
Comissão tipifica condutas criminosas contra cães e gatos
Projeto aprovado estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para quem matar esses animais
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Daniel Coelho negou redução...
TJ-SP: Partilha – Inventário
Publicado em 19/01/2017
Decisão que afastou pedido da companheira do ‘de cujus’ de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ascendentes e descendentes – Juízo de primeiro grau determinou a elaboração do plano de partilha com sucessão da companheira em...
TJ-SP: Execução de título extrajudicial
Quinta, 19 Janeiro 2017 15:21
TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOADO AOS FILHOS DO DEVEDOR COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE – DESCABIMENTO NO CASO – A doação de bens a...
‘Pai é quem ama': TJ autoriza reconhecimento de paternidade sem DNA
Sexta, 20 Janeiro 2017 10:27
A família tem sido ponto da discussão política nos últimos anos. Seja o lado conservador, ou de quem é a favor da ampliação do conceito, fato é que a configuração do núcleo familiar mudou. Agora, quem...
CUSTO ALTO
Projeto que obriga preso a pagar suas despesas deve prejudicar mais pobres
19 de janeiro de 2017, 10h22
Presos poderão ser obrigados a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. A proposta é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), autor do Projeto de Lei do...
19/01/2017
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - ÁREA COMUM UTILIZADA COMO GARAGEM E ``BOX DE DESPEJO'' - APLICAÇÃO DA SUPRESSIO - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER...
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