04/01/2017 - 13h48
Juiz terá que ouvir Ministério Público antes de decidir confisco de bens
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 446/14, de autoria do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), traz outras modificações importantes na legislação para aprimorar o ambiente de...
Projeto em discussão no Senado antecipa feriados que caírem no meio da semana
05/01/2017, 12h31 - ATUALIZADO EM 05/01/2017, 12h38
guaira.pr.gov.br
O ano de 2017 terá um total de 13 dias de feriados nacionais e pontos facultativos. O tempo de descanso é maior do que em 2016 e...
Governo cria Programa de Regularização Tributária
05/01/2017 10h55 Brasília
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O governo publicou hoje (5) - no Diário Oficial da União - medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado no fim de 2016 entre as...
Entender o Brasil para encontrar a saída – parte I
POR JORGE MARANHÃO | 05/01/2017 11:04
“O Brasil não é para principiantes”, dizia o saudoso Tom Jobim, existência ímpar de nossa cultura, e que nos faz acreditar que o país pode dar certo. Até por que se não começamos a acreditar, aí é que não vai...
CONTA-GOTAS
Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3
4 de janeiro de 2017, 20h43
O dispositivo permite o parcelamento em até seis vezes, bastando que o devedor reconheça a dívida e deposite pelo menos 30% do valor devido, com acréscimos de honorários...
Artigo: Documentos – Por Arthur Del Guércio Neto
Quinta, 05 Janeiro 2017 09:32
Primeira coluna de 2017... vamos iniciar o ano abordando um tema que está bastante presente na vida das pessoas: os documentos de identidade.
Um assunto aparentemente tranquilo, mas que gera fervorosas discussões nos...
Entrevista exclusiva com o Professor Alberto Gentil de Almeida Pedroso sobre a MP n. 759/16
1. Qual a principal finalidade da Medida Provisória nº 759/2016 editada em 22 de dezembro de 2016?
Alberto Gentil: A Medida Provisória nº 759/2016 é fruto do reconhecimento pelo Poder Executivo Federal da...
05/01/2017
Artigo: Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Nesta semana, tratarei de mais um tema referente às pessoas casadas e àquelas que pretendem, futuramente, casar. Trata-se da adoção do sobrenome do cônjuge no casamento. O sobrenome do marido é costumeiramente...
Clipping Globonews: Especialista tira dúvidas sobre a lei que facilita a realização de divórcios e inventários
Quarta, 04 Janeiro 2017 15:54
Veja a matéria no link: https://youtu.be/lK0-4yQOeAM
Extraído de Anoreg/BR
EMBARAÇOS EVITADOS
Juiz extingue ação porque pluralidade de reclamantes comprometia celeridade
4 de janeiro de 2017, 13h03
De acordo com o magistrado, a situação se enquadra na regra do artigo 113, parágrafo 1º, do novo CPC, que permite ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número...
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