Sem decisão do STF, Justiça diverge sobre direitos de transexuais
Publicado em: 12/01/2017
Fato histórico ocorreu na capital paulista nesse início de 2017, quando a OAB/SP entregou a primeira certidão com nome social a advogada transexual. O ato tem respaldo em decisão do...
11/01/2017
Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel
Imagine você, leitor, as seguintes hipóteses: um pequeno empresário precisa de dinheiro para honrar com os compromissos da sua empresa, pois as vendas caíram substancialmente nos últimos meses. Vai ao banco para conseguir um empréstimo...
12/01/2017
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda - Imobiliária - Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral - Atribuição de conduta fraudulenta - Transmissão por escritura pública - Impossib
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA...
Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
11 de janeiro de 2017, 11h14
A mãe da autora do pedido morreu em março de 2013 e, com a morte de seu pai, em junho de 2015, sem condições de se manter, entrou com o pedido da pensão por morte e de antecipação da tutela.
Leia em...
Diminui número de mulheres que usam sobrenome de marido; oposto cresce
Quarta, 11 Janeiro 2017 10:03
Desde 2002, o Código Civil permite que os cônjuges adotem o sobrenome do parceiro, independentemente de serem homens ou mulheres.
Clique e assista à reportagem
Fonte: G1
Extraído de...
11/01/2017
Documentos eletrônicos no novo CPC
No Código de Processo Civil de 1973, os documentos eletrônicos não eram provas típicas. Esta espécie de prova sempre foi legal e válida no nosso sistema processual, até porque as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a...
10/01/2017 - 11h37
Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS
Texto exclui da perícia médica especial os aposentados por invalidez e os pensionistas inválidos com 60 anos ou mais. MP cria bônus de R$ 60 aos médicos por perícia realizada
O governo federal...
O que é meu é seu e o que é seu é meu? Lei n. 9.278/1996
Segunda, 09 Janeiro 2017 15:29
Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a...
Entrevista: "Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo" - Desembargador Ricardo Dip
Publicado em: 09/01/2017
Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com...
Negado beneficio de aposentadoria a cônjuge de proprietário rural de média propriedade
Publicado em: 10/01/2017
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por uma beneficiária contra a sentença da 7ª...
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