Comissão aprova prioridade para comprador de imóvel receber de construtora falida A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras,...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - União estável c/c cobrança - Controvérsia quanto ao termo final - Não comprovado que a união estável perdurou até o falecimento do de cujus - Ausência de direito ao recebimento de metade da indenização de seguro DPVAT Publicado em: 21/11/2016 APELAÇÃO...

Artigo - O divórcio como quebra da base objetiva do testamento - Por José Fernando Simão Publicado em: 21/11/2016 Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre...

Meação não impede indisponibilidade de bens obtidos de forma irregular Publicado em: 21/11/2016 Bens e valores obtidos de forma ilícita e revertidos em benefício da família podem ficar indisponíveis, apesar de meação com cônjuge — desde que se que comprove a origem irregular. Por isso, a 3ª Turma...

Reprodução assistida permite registro duplamente materno de filhos Publicado em: 22/11/2016 O fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As...

STJ reconhece legitimidade de herdeiro testamentário para investigação de paternidade Publicado em: 17/11/2016 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por manter decisão favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi...

Reconhecimento de paternidade “por piedade” é restabelecida pelo STJ Publicado em: 17/11/2016 A compaixão de um pai socioafetivo, que assumiu a paternidade de dois gêmeos, foi preservada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O homem, já falecido, deixou um bilhete e, nele, declarou que,...

Avós podem figurar como parte em ação que busca anular reconhecimento de paternidade Publicado em: 17/11/2016 Os avós podem figurar como parte em ação que busca anular o reconhecimento de paternidade. Eles suspeitam que seu filho, falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai. A decisão é da 8ª...

Segundo IBGE, brasileiros realizam planos para se casarem mais tarde Publicado em: 17/11/2016 Nas últimas décadas, as estatísticas comprovam que tanto homens quanto mulheres estão planejando o casamento com mais idade. Um relatório recente do Urban Institute, de Washington, prevê que a maioria dos...

Jurisprudência mineira - Tributário - Inventário - Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doação - ITCMD - Pedido de exclusão de dívida do monte diviso da base de cálculo do imposto - Recurso Provido Publicado em: 18/11/2016 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL TRIBUTÁRIO - INVENTÁRIO - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...