JUDICIÁRIO  16/11/2016 22:26 Para ministro Noronha, juizados especiais já não refletem ideal de sua criação “Os juizados especiais não correspondem mais às expectativas da Lei 9.099/95.” A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16) pelo corregedor nacional de Justiça e ministro...

DECISÃO  16/11/2016 09:09 Sucumbência não pode ser imposta ao vencedor da ação devido a pendências pessoais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia imposto à vencedora de uma ação o...

Congresso prorroga vigência da MP do Ensino Médio por mais 60 dias 16/11/2016 12h34  Brasília Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil A medida provisória (MP) que trata da reforma do ensino médio, MP 746/2016, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi...

Terceira Turma reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos, mas o colegiado, de forma unânime, reconheceu a aplicação do direito...

Recapitulando o Agravo de Instrumento Publicado por Jucineia Prussak anteontem DO AGRAVO DE INSTRUMENTO "O Código de Processo Civil -2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015, de modo que as demais decisões proferidas no...

Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade Publicado por Roberta Dantas há 20 horas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente...

Interpretando a carta de citação no processo eletrônico cível Texto de autoria do advogado Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues. Publicado originariamente em www.evolucaotecnologica.com.br Publicado por Roberta Dantas há 19 horas Imagem de uma carta de citação extraída de processo público do TJ/SP, em...

É possível Usucapião extrajudicial no novo CPC? Publicado por Dra. Flávia Teixeira Ortega há 55 minutos Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir uma maior celeridade às demandas, o sistema de prestação jurisdicional conta com a transferência de competência do órgão...

Ocorrência de estupro por "pensamento" é registrada em delegacia Um boletim de ocorrência inusitado ou uma previsão do futuro? Publicado por examedaoab.com há 53 minutos Um boletim de ocorrência inusitado consta nos arquivos da Polícia Civil de São Paulo: uma mulher afirmou ter sido estuprada “por...

Governo divulga regras para parcelamento de dívidas de microempresas 14/11/2016 09h5814/11/2016 11h23  Brasília Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Governo mudou procedimentos preliminares para o parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte   EBC O Diário...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...